A Câmara de Vereadores deve votar, na sessão desta quinta-feira, 25 de março, projeto de lei de Gláucia Berenice (DEM) que estabelece uma espécie de “freio” em relação aos decretos de “lockdown” em Ribeirão Preto. A proposta determina que, antes de a prefeitura adotar este tipo de medida, seja realizada audiência pública com os setores produtivos da cidade.
A proposta está na pauta da sessão e só não irá ao plenário se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo não emitir parecer ou considerar o projeto inconstitucional. Segundo a democrata, fica proibido no município a decretação de “lockdown” ou medida equivalente em decorrência da pandemia de covid-19, sem audiência com representantes dos segmentos afetados e sem anúncio público prévio para conhecimento de toda a sociedade.
A audiência deverá ser realizada com no mínimo 48 horas de antecedência de qualquer determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços.Também deverão ser convocados para reunião, no mínimo, os representantes dos empregados e empregadores dos setores de alimentação, restaurantes, bares, turismo, hotelaria, lojistas, profissionais liberais e de shopping centers.
A vereadora propõe ainda que a reunião deverá ser gravada e transmitida em tempo real via rede mundial de computadores (internet), possibilitando a participação dos representantes virtualmente. Caso essas exigências não sejam cumpridas, o prefeito, no caso Duarte Nogueira (PSDB), poderá ser processado por ato de improbidade administrativa.
A urgência para votação foi aprovada na sessão de terça-feira, 23 de março. Entretanto, apesar da aprovação do pedido, vários vereadores afirmaram que se a proposta receber parecer favorável da CCJ e for levada para votação em plenário, votarão contrários ao projeto por considerá-lo inconstitucional.
Segundo eles, a competência de decretar “lockdown” é exclusiva do prefeito e não necessita da realização de audiência pública. Caso seja aprovado, ainda vai depender da sanção do prefeito Duarte Nogueira. Se a Câmara promulgar a lei em caso de veto, o caso pode acabar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
Entre dos dias 17 e 21 de março, os ribeirão-pretanos conviveram com o primeiro “lockdown” de sua história de quase 165 anos. Muita gente reclamou que o prefeito anunciou a medida restritiva em cima da hora, no dia 16. Houve um corre-corre aos supermercados, com muita aglomeração.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, o resultado do “lockdown” começará a ser constatado em 15 dias, período médio de manifestação do coronavirus após a contaminação. Ou seja, a diminuição de contágio em função do isolamento social deste período poderá ser constatada na primeira quinzena de abril.
Segundo o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi-SP) do governo de São Paulo, que acompanha 104 municípios com mais de 70 mil habitantes, a taxa de isolamento social em Ribeirão Preto, que havia ficado em 50% nos dois primeiros dias de “lockdown” na cidade, nos dias 17 e 18 de março, caiu para 48% na sexta-feira (19).
No sábado (20) subiu para 51% e no domingo (21), último dia de restrições radicais, atingiu o maior índice deste ano, de 55%. A taxa de isolamento social em Ribeirão Preto era de 43% na segunda-feira (22) e subiu para 44% na terça-feira (23). O ideal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é de 70%.
Atualmente, Ribeirão Preto está na fase emergencial do Plano São Paulo, assim como os outros 644 municípios paulistas. Todos permanecerão nesta faixa até 30 de março. O toque de recolher continua valendo das 20 horas às cinco da manhã do dia seguinte durante a semana e das oito da noite deste sábado (27) até as cinco da manhã de segunda-feira, dia 29.
Durante o “lockdown”, supermercados, varejões, padarias, açougues, bancos, casas lotéricas, lojas de material para construção e de conveniência fecharam. O transporte coletivo urbano foi suspenso. Mesmo na fase emergencial, o comércio tradicional de rua e dos quatro shopping centers de Ribeirão Preto permanece de portas fechadas, mas pode trabalhar com “delivery”.