A Câmara de Ribeirão Preto deve aprovar na sessão desta terça-feira, 8 de maio, a instalação de mais uma Comissão Especial de Estudos (CEE), a 35ª da atual legislatura, desta vez para acompanhar a elaboração de 13 leis complementares ao Plano Diretor. No dia 27 de abril, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) sancionou a revisão aprovada pelos vereadores e encaminhou o cronograma de trabalho para que as demais peças e planos setoriais de regulamentação sejam concluídos até abril de 2019.
Fabiano Guimarães (DEM) vai presidir a CEE em caso de aprovação e terá a companhia de André Trindade (DEM, presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico), Isaac Antunes (PR, da Comissão de Constituição e Justiça), Jean Corauci (PDT) e Jorge Parada (PT). Eles terão 180 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo é prorrogável.
Após quase 23 anos de vigência do Plano Diretor, Ribeirão Preto finalmente conseguiu revisar e atualizar a lei que rege a organização e a expansão urbana do município. A Câmara aprovou a redação final do projeto em sessão extraordinária com 20 emendas de vereadores. A última revisão havia sido feita há 15 anos, em 2003, com base em projeto original de 1995. No entanto, faltam as peças complementares. O objetivo da prefeitura é cumprir todas as etapas para implementação das matérias até abril de 2019.
Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 13 leis complementares ao Plano Diretor. Seis devem ser finalizadas até novembro deste ano – Plano Municipal de Turismo (junho), Lei de Habitação de Interesse Social (junho), Código de Obras (julho), Código Sanitário Municipal (agosto), Código de Posturas Municipais (outubro) e Código Municipal de Meio Ambiente (novembro).
Outras sete, mas importantes, ficarão prontas até abril de 2019 – Plano Municipal de Saneamento Básico (janeiro), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro), Plano de Macrodrenagem (janeiro), Plano Local de Habitação de Interesse Social (fevereiro), Plano de Mobilidade Urbana (março), Lei do Plano Viário (março) e a principal, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (abril).
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, a revisão e atualização do Plano Diretor é resultado de um esforço conjunto de diversos segmentos da sociedade, dentre eles a equipe técnica da prefeitura de Ribeirão Preto, vereadores, Ministério Público Estadual (MPE) e, principalmente, a sociedade civil organizada, que participou das seis audiências públicas durante sua elaboração e contribui com diversas sugestões.
“O Plano Diretor acolheu 78% das contribuições apresentadas nas audiências públicas, dando representatividade aos setores da sociedade. O maior desafio, agora, é trabalhar na legislação complementar e regulamentá-la no prazo de 12 meses”, concluiu Ortega. O texto que chegou ao plenário da Câmara começou a ser elaborado em abril do ano passado e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas.
Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos. Participaram dos debates 504 pessoas.