A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, notificou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a empresa MR Service que realiza a limpeza dos dois prédios – principal e anexo – do Legislativo Municipal por falta de pagamento do 13. Salário dos cerca de dez trabalhadores que realizam o serviço.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e deu prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresente comprovantes do pagamento, na data máxima permitida pela Lei Federal nº 4.749/1965. A notificação estabelece ainda que caso não tenha feito o pagamento, ela apresente defesa sob pena da aplicação de advertência, multa de 10% e até rescisão contratual.
Além da notificação ao tomar conhecimento do não pagamento, a Câmara de Ribeirão Preto suspendeu preventivamente o pagamento do valor que a empresa teria para receber. Caso ela não comprove o pagamento dos trabalhadores a Câmara tomará outras medidas e o dinheiro será depositado judicialmente e a Justiça comunicada sobre o assunto.
Contratada por licitação, e com sede na cidade de Guará a empresa MR Service recebe cerca de 45 mil reais por mês da Câmara. A reportagem não havia conseguido falar com nenhum representante da empresa até esta publicação. Assim que o fizer o texto será atualizado.