O plenário da Câmara aprovou, na noite de terça-feira, 10 de julho, a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas. A emenda é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A assessoria de imprensa do democrata disse ao Tribuna nesta quarta-feira (11) que o custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não haverá impacto no orçamento. Serão beneficiadas cerca de 20 milhões de famílias em todo o Brasil, com contas mensais que giram em torno de R$ 10 a R$ 15.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa de Leis, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da medida provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
No entanto, a proposta pode elevar a conta de luz de todos os brasileiros em até 5% em 2019. A isenção da conta de luz para clientes que tiverem consumo de até 70 kWh por mês tem impacto de R$ 1 bilhão por ano, o que representa 1% de alta na conta de luz, segundo a Aneel. Outra emenda eleva a conta paga por todos os consumidores do País dos custos das subsidiárias do Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). O aumento do repasse do custo dos “gatos” e as outras emendas aprovadas ainda na semana passada podem aumentar a conta em 4% em 2019, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). A Aneel calcula para cada empresa um índice de furto de energia considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja ultrapassado, cabe à própria empresa arcar com essa conta.