Câmara inaugura ‘puxadinho’ em agosto

Os gabinetes dos 27 verea­dores de Ribeirão Preto serão transferidos em agosto para o prédio anexo da Câmara, o po­pular “puxadinho”. A informa­ção é do próprio Legislativo. A mudança depende apenas da finalização da parte lógica – internet e telefonia –, que deve estar concluída nas próximas semanas, e da entrega dos mó­veis e da instalação das mesas dos assessores, que será no – sistema de bancadas.

Pelo contrato, a empresa que venceu a licitação para instalar o mobiliário tem de concluir este trabalho no co­meço do mês que vem. De acordo com a Coordenadoria Administrativa do Legislativo, a licitação dos móveis, com valor previsto inicialmente em R$ 1,4 milhão, ficou em R$ 726 mil, economia de R$ 674 mil ou de 48,1%. O certame foi di­vidido em lotes – para compra de sofás, de cadeiras e banque­tas, aquisição de mesas, armá­rios e os balcões e estantes.

As obras do prédio, que vai abrigar os novos gabinetes dos vereadores, começaram em 2015, na gestão do então presi­dente Walter Gomes (PTB). Se­gundo o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), mais importante do que a data da en­trega do anexo é a economia e o trabalho para que todo processo seja feito com transparência e respeito ao dinheiro público.

A inauguração do anexo já foi adiada várias vezes. As pre­visões indicavam que o prédio seria inaugurado em janeiro, depois passou para abril e de­pois junho, e agora ficou para agosto. A história da nova sede da Câmara Municipal teve iní­cio há quatro anos, na legislatura passada (2013-2016). Idealizado em 2015, o edifício foi projetado com capacidade para abrigar os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020).

O prazo de entrega era agos­to de 2016, mas não foi cum­prido pela Cedro Construtora, vencedora da licitação. A em­presa alegou que os recursos de­finidos na licitação não eram su­ficientes para o término da obra. Em outubro de 2018, o então presidente da Câmara, Igor Oli­veira (MDB), assinou um adi­tivo no valor de R$ 1,7 milhão para que a empresa retomasse o projeto – já havia custado R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos inicialmente. No total, a obra custou ao município R$ 8.572.045,97.

A obra custou mais do que o previsto no contrato original por “falhas no projeto”. O anexo foi idealizado para acomodar os gabinetes dos 27 vereadores – eram 22 na legislatura passada, mas o Tribunal Superior Eleito­ral (TSE), com base no eleitora­do da cidade, elevou o número de cadeiras. Em 2018, o Supre­mo Tribunal Federal (STF) deci­diu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa redução vai depender dos edis – eles têm até outubro deste ano para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22 e até 23.

A decisão pelo aditivo, se­gundo a então Mesa Diretora, foi necessária porque se fosse feita nova licitação o custo final seria maior. De acordo com le­vantamento da época, elaborado a pedido do Legislativo e realiza­do pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a manutenção da empresa Cedro geraria “eco­nomia aos cofres do município de R$ 1,5 milhão” em relação a uma nova contratação.

Centro de Serviços
Parte do atual prédio da Câ­mara de Vereadores de Ribeirão Preto poderá ser transformada em um centro de prestação de serviços para a população. A proposta é da Mesa Diretora. As coordenadorias jurídica, admi­nistrativa e legislativa fará estu­dos sobre a viabilidade de parce­rias com entidades da sociedade civil para a implantação do cen­tro. O atendimento teria início após a inauguração do prédio anexo, prevista para agosto.

Pelo projeto, com a inaugu­ração do anexo e a readequação de uso do prédio onde ficará a parte administrativa e jurídica da Câmara, sobrará espaço su­ficiente para a implantação do centro de atendimento à popu­lação. Entre as entidades lista­das para parcerias está a 12ª Subseção da Ordem dos Ad­vogados do Brasil (OAB-RP), Poupatempo e Tribunal de Jus­tiça de São Paulo (TJ/SP) entre outros. Também está prevista a implantação do auditório cida­dão para realização de eventos ligados à cidadania.

Na justificativa, a Mesa Dir­tetora afirma que “a Câmara Municipal tem o objetivo de trazer serviços e ferramentas para mais perto dos cidadãos, de forma simplificada e ao alcan­ce de todos. Para o presidente Lincoln Fernandes, o objetivo da proposta é viabilizar o acesso rápido e de forma eficiente para a população além serviços pres­tados pelas organizações sociais e de classe de Ribeirão Preto.

Ele afirma que pelo fato de o Legislativo estar na região cen­tral da cidade, a implantação do centro é muito importante. Atu­almente a proposta está em aná­lise pela Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ). Os recursos para a viabilização do projeto serão oriundos de dota­ção da própria Câmara.