A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores promoveu na quarta-feira, 11 de novembro, a segunda e última audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA, projeto nº 168/2020) de Ribeirão Preto, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021.
O debate foi híbrido, com presença de vereadores e munícipes no plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, e também com participação pela internet. A primeira audiência foi realizada na sexta-feira (6) e foram apresentadas propostas de emendas envolvendo educação e assuntos relacionados ao funcionalismo público.
Nesta segunda audiência foram apresentadas sugestões de emendas pelos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RPGP), pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e pelo Instituto Ribeirão 2030.
Uma das propostas solicita a inclusão dos precatórios dos servidores para pagamento de acordo com a previsão das datas-bases que as ações vencedoras foram ajuizadas. Outra sugestão foi a que as informações apresentadas na Lei Orçamentária Anual sejam disponibilizadas para acesso em sistema de arquivos que facilite a análise e elaboração de estudos pela sociedade.
Agora, as propostas serão analisadas pela Comissão de Finanças. Se forem consideradas pertinentes, serão anexadas ao projeto do Executivo. Depois, em data ainda a ser marcada, a LOA com as emendas irá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro.
O valor previsto na peça orçamentária é recorde. A expectativa do governo para o ano que vem é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
No ano passado, o prefeito vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (então no PSDB, hoje no DEM).
A proposta da vereadora reduziu de 20% para 10% o limite estipulado para a abertura de créditos suplementares nas despesas previstas para o município. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2019.
Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista
Para 2020: R$ 3.415.247.161,00
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Aumento: 3,15%
Receita da administração direta
R$ 2.652.107.920,00 (75,3%)
Receita da administração indireta
R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Recursos das secretarias
Saúde
R$ 692.103.246,00
Educação
R$ 608.237.223,00
Planejamento e Gestão Pública
R$ 20.164.888,00
Negócios Jurídicos
R$18.817.000,00
Fazenda
R$ 79.500.524,00
Administração
R$ 109.120.074,00
Cultura
R$ 17.133.448,00
Assistência Social
R$ 81.693.700,00
Infraestrutura
R$ 37.617.000,00
Esportes
R$ 15.582.041,00
Obras Públicas
R$ 165.220.001,00
Meio Ambiente
R$ 17.333.500,00
Turismo
R$1.531.920,00
Gabinete do Prefeito
R$ 26.758.755,00