A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 4 de junho, a extinção de dez cargos que atualmente estão vagos do quadro de servidores efetivos – um de agente técnico legislativo, cinco de agente técnico de administração, um de agente de administração e três de agente de operações. Segundo a proposta da Mesa Diretora, a decisão tem o objetivo de gerar economia. “A redução dos recursos humanos, na medida do possível, alinhada com práticas de gestão eficiente, torna possível o desenvolvimento das atividades regulares”, diz.
Apenas Renato Zucoloto (PP) votou contra. Maurício Gasparini (PSDB) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), não participaram da sessão de ontem. O presidente da Casa de Leis, Lincoln Fernandes (PDT), só vota em caso de empate ou se quiser manifestar opinião, e ontem ele declarou ser favorável à proposta da Mesa Diretora. O placar foi 24 votos a favor da redução e um contrário.
A estimativa dos autores da proposta é que com a medida sejam economizados R$ 601.146,76 por ano. A Mesa Diretora conta com Lincoln Fernandes (PDT) na presidência, os vices Otoniel Lima (PRB) e Paulo Modas (Pros) e os secretários Jean Corauci (PDT) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR). A Câmara de Ribeirão Preto tem 92 servidores efetivos e 135 comissionados.
A proposta também tem relação direta com a possível redução do número de vereadores na próxima legislatura, dos atuais 27 para 22 parlamentares. Por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), Ribeirão Preto poderá cortar cinco cadeiras. Segundo a Mesa Diretora, com menos parlamentares a extinção destes cargos não causará prejuízos para o setor administrativo da Câmara.
Outro projeto, desta vez de autoria do vereador Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), pretende reduzir o número de assessores comissionados dos gabinetes dos parlamentares. A proposta, segundo ele, segue apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que a Câmara de Ribeirão Preto faça ajustes, observando o princípio da proporcionalidade entre o número de cargos de servidores efetivos e comissionados.
“Essa diminuição vai de encontro aos princípios da legalidade, moralidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, previstos nos artigos 37 e 70 da Constituição Federal, pois o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos na Câmara Municipal”, afirma “Boni” na justificativa do projeto. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) à espera de parecer.