A Câmara de Ribeirão Preto decidiu nesta quinta-feira, 13 de janeiro, que irá exigir a vacinação contra o coronavírus de todos os servidores lotados no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, e no Edifício Jornalista José Wilson Toni, onde ficam os gabinetes dos 22 vereadores.
A medida vale para os 93 funcionários concursados e também para os 110 comissionados ligados aos parlamentares – cinco por gabinete. A decisão foi anunciada após reunião entre os vereadores da Mesa Diretora e o Comitê Técnico de Contingenciamento da Covid-19 do Legislativo.
A exigência foi anunciada ao Tribuna pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), e os servidores terão de apresentar o comprovante ao departamento de recursos humanos da Casa de Leis. A medida foi baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 17 de dezembro, o STF decidiu sobre a competência do Poder Público em exigir a vacinação dos servidores. Na próxima terça-feira, 18 de janeiro, a Câmara de Ribeirão Preto publicará, no Diário Oficial do Município (DOM), um ato da presidência com a obrigatoriedade.
O Legislativo também decidirá, até dia 18, se esta exigência será estendida aos munícipes que frequentam a Casa de Leis. Neste caso, os frequentadores terão de apresentar o comprovante de vacinação, o chamado “passaporte da vacina”.
A decisão também deverá constar do ato a ser publicado no Diário Oficial do Município. A Câmara de Ribeirão Preto está em recesso parlamentar e as sessões voltarão a ser realizadas no dia 3 de fevereiro, primeira quinta-feira do mês.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) decidiu cobrar, por meio de ofícios, a prefeitura e a Câmara de Vereadores para que estabeleçam regras mais rígidas em relação ao acesso de pessoas a seus edifícios.
Prega que os poderes Executivo e Legislativo devem exigir o comprovante de vacinação, o popular “passaporte da vacina”, também dos munícipes que frequentam estes locais. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou, na tarde de terça-feira (11), que a Secretaria Municipal de Saúde afastou 337 servidores por causa de covid-19 e síndromes gripais.
Presente na coletiva de imprensa, realizada no Palácio Rio Branco, o secretário José Carlos Moura informou que na lista estão 17 médicos, 108 técnicos em enfermagem, 134 enfermeiros e mais 78 profissionais de outros setores da pasta.
Outros 40 são da Fundação Hospital Santa Lydia, responsável por Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pela Unidade Básica e Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS ou Pronto Socorro Central, além do hospital homônimo. No total, 377 profissionais da área estão afastados.
Secretarias, autarquias, fundações e outras repartições públicas ligadas à prefeitura de Ribeirão Preto passaram a solicitar de seus servidores a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus, o popular “passaporte da covid-19”. A cidade tem cerca de 14.970 funcionários públicos municipais na ativa.
No dia 25 de agosto do ano passado, por meio do decreto número 194, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a prefeitura de Ribeirão Preto tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para os servidores.
“De acordo com a legislação, o trabalhador que recusa o imunizante sem justificativa prévia, sofre penalidades dentro da legislação municipal”, diz a prefeitura.
A aplicação é válida aos trabalhadores da administração direta, autarquias e fundações municipais. O Tribuna apurou que secretarias como a da Fazenda e da Saúde, e o departamento de recursos humanos da prefeitura, têm solicitado o comprovante. A reportagem também teve acesso à mensagem de aplicativo em que uma unidade de saúde solicita aos servidores o encaminhamento do comprovante, por e-mail.