A sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de dezembro, foi a última do ano na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Serão 46 dias sem votação durante o recesso parlamentar, mas os trabalhos legislativos não serão interrompidos neste final de ano e em janeiro – será ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, além dos feriados dos dias 25 (Natal) e 1º (Dia Mundial da Paz e da Fraternidade Universal, o Ano-Novo).
Os vereadores vão atender normalmente em seus gabinetes. As sessões ordinárias voltam em 5 de fevereiro. Nesta data, além da posse da nova Mesa Diretora, que comandará a Casa de Leis em 2019, também serão escolhidos os presidentes e integrantes das 22 Comissões Permanentes da Câmara, sendo que as principais são as de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. O Grupo dos 17 (G-17), que elegeu Lincoln Fernandes (PDT) presidente, deve comandar ambas.
Além de Fernandes, farão parte da Mesa Diretora em 2019 Otoniel Lima (PRB, primeiro vice -presidente), Paulo Modas (Pros, segundo vice), Jean Corauci (PDT, primeiro secretário) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR, será o segundo). Outra novidade para o ano que vem será a inauguração, já em janeiro, do novo prédio anexo do Legislativo.
Concluído pela atual gestão comandada por Igor Oliveira (MDB), a inauguração depende somente do mobiliário para os 27 novos gabinetes – a compra deve ocorrer em fevereiro. O projeto executivo é padronizado para evitar queixas de algum vereador caso tenha um móvel diferente dos demais. A Cedro Construtora, responsável pela polêmica obra do prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto, o popular “puxadinho dos vereadores”, já concluiu mais de 93% dos trabalhos e a expectativa é que o Legislativo tenha um novo edifício até 16 de janeiro, prazo previsto em contrato.
Somente o prédio, sem os móveis e outras melhorias, custou R$ 8,57 milhões, R$ 1,72 milhão a mais do que o previsto no contrato original, de R$ 6,85 milhões, por “falhas no projeto”. O novo edifício foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB), em 2015, com prazo de entrega para agosto de 2016, para acomodar os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020).
Eram 22 parlamentares na legislatura passada (2013-2016), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa redução vai depender dos edis – eles têm até outubro de 2019 para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22.