Por 25 votos a zero, vereadores barraram a tentativa da prefeitura de Ribeirão Preto de aprovar a terceirização da mão de obra na saúde publica; a administração considerava o recurso, essencial para inauguração da UPA do Sumarezinho
O plano da prefeitura de Ribeirão Preto, de inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento do Sumarezinho, na rua Cuiabá (UPA Oeste), ainda no primeiro semestre deste ano, está definitivamente comprometido. Na sessão desta terça-feira, 20 de fevereiro, a Câmara rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Executivo na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se a proposta fosse aprovada, bastaria ao governo derrubar a decisão judicial que impede a votação em plenário do projeto que autoriza a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, as chamadas OSs, abrindo brecha para a terceirização da mão de obra na unidade de saúde. Com o placar de ontem, será mais difícil inaugurar a UPA sem a realização de concurso público.
O projeto das OSs chegou à Câmara no ano passado, mas não entrou em votação por causa de parecer contrário da CCJ. A prefeitura ingressou então com recurso na comissão, mas a proposta nem entrou em votação em 2017 por causa de uma liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) estabelecendo multa de R$ 1 milhão caso o plenário da Casa de Leis votasse o tema.
Para que o projeto entrasse na ordem do dia, seria necessário que a Câmara aprovasse o recurso e, em seguida, a prefeitura conseguisse derruba a liminar do SSM/RP.Mas nem mesmo o recurso passou. Por 25 votos a zero – o presidente Igor Oliveira (MDB) não votou e André Trindade (DEM) não participou da sessão de ontem –, os vereadores desconsideraram os argumentos da administração municipal. Ao encaminhar seu voto, Jorge Parada (PT) disse que o projeto, antes de tudo, era “ilegítimo”, por não ter sido debatido com o Conselho Municipal de Saúde. Após a votação, Lincoln Fernandes (PDT) comemorou: “Acabamos de decretar a morte das OSs em Ribeirão Preto. Dissemos não à privatização da saúde pública”.
Na segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente o recurso impetrado pela prefeitura e manteve a decisão da juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, de 9 de novembro, e decidiu que a Câmara não poderá votar o projeto que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a fechar convênio com organizações sociais (OSs) para terceirizar a mão de obra no setor.
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e ,o secretário Sandro Scarpelini aguardam a aprovação da proposta para assinar convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa) – gestora do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto – e inaugurar a UPA Oeste, já que a prefeitura não pode contratar profissionais por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última sexta-feira (16), prefeito e secretário voltaram a dizer que pretendem entregar a UPA do Sumarezinho no primeiro semestre deste ano – o prédio onde atendia a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) da Zona Oeste está pronto desde outubro de 2016 e recebeu investimento de R$ 1,3 milhão. O Executivo ainda pode recorrer.
A unidade será de porte III, com capacidade para atender 500 pacientes por dia. Os custeios estão estimados em R$ 1,8 milhão por mês, sendo R$ 300 mil provenientes do governo federal e o restante do município. São necessárias 60 pessoas para compor o corpo clínico, mas o total de funcionários pode passar de 200. Sem o projeto das OSs, no entanto, a prefeitura diz que não poderá inaugurar a UPA.
Alfredo Risk
Recurso da prefeitura foi rejeitado por unanimidade