As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sofreram uma dura derrota nesta quinta-feira, 17 de outubro, por causa do lobby de taxistas que defendem a reserva de mercado. Pressionados pela categoria, 19 vereadores de Ribeirão Preto votaram contra e arquivaram o projeto do “Tàxi Acessível”. Apenas quatro parlamentares disseram sim à proposta que facilitaria, por exemplo, o deslocamento de cadeirantes: Gláucia Berenice (PSDB), Marcos Papa (Rede), Alessandro Maraca (MDB) e o líder do governo na Câmara, André Trindade (DEM).
Três parlamentares se abstiveram: Fabiano Guimarães (DEM), Rodrigo Simões (PDT) e Paulinho Pereira (Cidadania). Já Maurício Gasparini (PSDB) não estava na sessão. Apesar de ser levado ao plenário com 13 emendas e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a maioria dos vereadores preferiu atender ao pedido feito por dez taxistas que foram à Câmara defender a rejeição do projeto sob a alegação de que não foram ouvidos pela administração.
André Trindade, líder do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), rebate e diz que, na quarta-feira (16), discutiu o assunto com a categoria durante três horas. Nesta quinta-feira, foram mais 180 minutos de debate, quando foram definidas as 13 emendas, inclusive com a proposta de concessão de incentivos fiscais ou redução de taxas aos taxistas. Outra sugestão autorizava o pagamento das corridas com cartão de crédito e débito, além da emissão de nota fiscal.
Em relação aos veículos, os taxistas teriam prazo para implantar uma cor padrão na frota – a dos veículos adaptados teria de ser diferente para facilitar a visualização dos usuários. Uma emenda também previa que só poderiam rodar carros com no máximo oito anos de fabricação. Seria estabelecido um cronograma para a adequação. Até dezembro de 2020, dez anos, até dezembro de 2011 todos deveriam ter no máximo nove anos de fabricação, e até 2022, até oito anos.
Foi uma votação relâmpago, não houve tempo nem para o encaminhamento da propositura. Quando Trindade percebeu, o projeto já estava em votação, sem possibilidade de justificativa. Na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), projeto semelhante deu entrada ao menos duas vezes na Câmara e os taxistas também pressionaram o Legislativo, que vetou a proposta. A ideia, na época, era abrir 50 concessões para veículos adaptados. O projeto atual previa menos de dez vagas para táxis com adaptações. Dificilmente uma nova proposta será encaminhada à Casa de Leis no atual mandato de Duarte Nogueira (2017-2020).
Esta foi a terceira tentativa – e provavelmente a última – do prefeito em criar o serviço na cidade. Elaborado a partir do anteprojeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o projeto do “Programa Táxi Acessível” previa que o serviço fosse prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedidas corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na cidade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos. De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço seriam oferecidas, preferencialmente, aos atuais permissionários, que poderiam migrar para a nova modalidade.
Previa ainda a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Entretanto, este aumento só poderia ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresentassem, no mínimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos levariam em conta o desempenho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação.
No caso da ampliação das concessões a proposta estabelecia que 10% das vagas seriam destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587. Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.
Agenda do vice
Sem parecer da CCJ, o projeto de Rodrigo Simões que determinava a divulgação no portal oficial do município, da agenda diária e detalhada do prefeito e do vice de Ribeirão Preto, não foi à votação.
Quem votou contra o projeto
Lincoln Fernandes (PDT) Igor Oliveira (MDB) Marinho Sampaio (MDB) Nelson Stefanelli (“Nelson das Placas”, PDT) Jean Corauci (PDT) Luciano Mega (PDT) Orlando Pesoti (PDT) Isaac Antunes (PR) Adauto Honorato ( “Marmita”, PR) Maurício Vila Abranches (PTB) Waldyr Villela (PSD) Otoniel Lima (PRB) Paulo Modas (Pros) Jorge Parada (PT) Bertinho Scandiuzzi (PSDB) João Batista (PP) Elizeu Rocha (PP) Renato Zucoloto (PP) Marco Antônio Di Bonifácio (“Boni”, Rede)
Quem votou a favor
Glaucia Berenice (PSDB) Marcos Papa (Rede) Alessandro Maraca (MDB) Andre Trindade (DEM)
Quem não votou
Fabiano Guimarães (DEM) Paulinho Pereira (PPS) Rodrigo Simões (PDT) Maúrício Gasparini (PSDB)