Este é o prazo para que o processo de afastamento, que inclui notificação do parlamentar, seja concluído
O vereador de Ribeirão Preto Otoniel Lima (Republicanos) deverá deixar o cargo até a próxima quarta-feira, 4 de dezembro. No final da tarde de ontem, terça-feira, o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT) foi notificado pela justiça, via Aviso de Recebimento Postal, do processo existente contra Otoniel. A notificação também deu a Câmara o direito de ser habilitada para ter acesso oficialmente a todo conteúdo do processo e desta forma, tomar as medidas cabíveis.
A partir de agora o rito para o afastamento será o seguinte. A Coordenadoria Jurídica do Legislativo extrai do processo as decisões judiciais e os documentos necessários para formalizar a perda do cargo e os encaminha junto com um parecer para o Conselho de Ética da Câmara.
Isso é necessário porque naquele Conselho também existe um pedido de afastamento em análise feito pelo suplente do vereador. Em julho, Luiz Antônio França, suplente do vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), protocolou ofício questionando a legalidade do mandato de Otoniel Lima (PRB).
No pedido, ele perguntava ao Legislativo se o fato de o vice-presidente do Legislativo já ter sido condenado à perda da função pública não o impediria de ocupar uma cadeira Legislativo. Daí, a necessidade da comunicação.
Após receber o parecer da Coordenadoria Jurídica e analisá-lo o Conselho de Ética, enviará para a Mesa Diretora parecer em que oficializará o pedido de afastamento de Otoniel. Só então, ele será notificado para deixar o cargo.
Todo esse processo, segundo o Tribuna apurou, deverá ser concluído até a próxima quarta-feira. Já na quinta-feira o suplente será notificado e terá quinze dias para apresentar os documentos exigidos por lei e assumir o mandato. Como a Câmara entra em recesso no dia 19 de dezembro, França terá que agir rapidamente para tomar posse ainda este ano.
França é presidente da Associação dos Moradores do Complexo Ribeirão Verde. França disputou a eleição de 2016, coligado ao PRB, legenda de Otoniel Lima, e obteve 1.682 votos.
A sentença – Em 2005, quando era vereador em Limeira, Otoniel Lima – atual vice-presidente da Câmara ribeirão-pretana – foi acusado, junto com outros três parlamentares limeirenses, de manterem “funcionários fantasmas” em seus gabinetes que efetivamente não exerciam atividades legislativas.
Otoniel Lima foi acusado de manter uma funcionária no gabinete que não prestaria serviços à Câmara – ela recebeu R$ 8,4 mil entre janeiro e julho de 2005 por mês. A ação foi julgada em terceira instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou em definitivo – transitado em julgado – os acusados. Ou seja, não cabe mais recursos.
Entretanto, como a ação só foi finalizada após o término do mandato de Otoniel Lima na Câmara de Limeira, a perda da função pública não teve efeito prático na época, já que ele não exercia mais nenhum cargo público.
Em setembro de 2009, Otoniel Lima foi condenado a ressarcir os cofres públicos e à perda de suas funções públicas em decisão proferida pela juíza Michelli Vieira do Lago, de Limeira.
Otoniel Lima é o presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em Ribeirão Preto. Foi eleito vereador em Limeira no pleito de 2004 e ficou no cargo por dois anos, em 2005 e 2006, quando foi eleito depurado estadual. Cumpriu o mandato (2007-2010) até ser eleito deputado federal para a legislatura 2011-2014.
O republicano foi eleito em outubro de 2016 com 3.506 votos, a oitava maior votação dentre 27 parlamentares que conquistaram uma cadeira no Legislativo.