Com 280 votos a favor e 165 contrários, os deputados federais aprovaram na terça-feira da semana passada, dia 20, o regime de urgência para um projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização dos Correios. Com a decisão, as entidades que representam os trabalhadores dos Correios intensificaram mobilizações com o objetivo de pressionar os deputados, em suas bases eleitorais, para que o projeto do Executivo não seja aprovado quando entrar em votação.
Na última quarta-feira, dia 28, o secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec), José Rivaldo da Silva, esteve em Ribeirão Preto para se reunir com dirigentes sindicais no Sindicato dos Correios. Ele deu detalhes sobre as ações que estão sendo realizadas em todo o país.
“Infelizmente devido a pandemia de covid-19 nossa mobilização também sofreu, mas estamos trabalhando nesse processo conversando com nossa categoria, com os representantes e principalmente com a população. As redes sociais estão sendo fundamentais nesse processo”, disse Rivaldo. “A gente sabe como funciona o sistema ‘toma lá dá cá’ que existe no Congresso e a vontade de privatização do governo, mas estamos provocando esse debate com a sociedade”, acrescentou.
José Rivaldo ressaltou que a pandemia também provocou um acréscimo nos serviços dos Correios, mas que há um processo de sucateamento da estatal. “Em 2011 tínhamos 128 mil trabalhadores. Hoje cerca de 90 mil. Percebemos que o governo quer desvalorizar, colocar o serviço em descrédito e com isso vender. Há uma precarização para o desmonte. Na verdade vai ser quase de graça se vender. O que a população tem que entender é que os serviços podem ficar mais caros e com menor qualidade se houver essa privatização”, avaliou.
Entre as ações, José Rivaldo disse que a Federação mapeou a votação que os deputados que votaram pela urgência receberam em cada cidade e vem agindo para pressionar uma mudança.
Congresso
Com a aprovação da urgência na semana passada, o projeto de privatização dos Correios poderá ir a plenário sem passar por comissões. Depois da Câmara Federal, se aprovado, o projeto é encaminhado ao Senado.
O projeto autoriza o Governo Federal a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), atualmente 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal. A proposta prevê ainda que a Anatel passará a ser denominada Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais sendo a responsável por regulamentar os dois setores.