A Câmara de Ribeirão Preto promove nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, a partir das 18h30, audiência pública para discutir a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – que aumenta de 22 para 27 o número de vereadores na cidade a partir da próxima legislatura (2025-2028).
O debate será no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo. Fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República, ao lado do Parque Ecológico Maurílio Biagi. O evento é aberto à população. Representantes de entidades de classe e sindicatos devem acompanhar a audiência.
André Trindade (União Brasil), autor da proposta de emenda, mudou de ideia e decidiu manter o projeto na pauta da Câmara. Segundo o parlamentar, após conversa com os vereadores que assinaram a proposta, ficou combinado que o caso só será decidido após a audiência pública desta quarta-feira.
Trindade ressalta que não tem pressa para votar o projeto. Diz ainda que o assunto precisa ser discutido para que todos os argumentos prós e contra sejam analisados. Por isso a proposta continuará no Legislativo. A emenda à LOM tem de ser votada em até um ano antes das eleições. Ou seja, até outubro deste ano.
“A audiência é um passo importante para que a população seja ouvida e reitere seu posicionamento, já manifesto publicamente, contrário ao aumento. Não há uma contrapartida razoável que justifique este gasto adicional para o município”, diz o presidente da Associação Comercial e Industrial (Acirp), Dorival Balbino. O debate foi oficialmente proposto por André Rodini (Novo).
“Os vereadores que insistem na mudança têm agido contra a vontade popular, já expressa em 2016 (quando 30 mil assinaturas foram levadas à Justiça para reverter o aumento aprovado àquela época) e reafirmada em janeiro deste ano, entre outras manifestações, por pesquisa da Acirp”, reforça Balbino.
Segundo o Tribuna apurou, alguns apoiadores da ideia temem represália nas urnas. Correndo o risco de perder eleitores nas próximas eleições municipais, em 2024, vários parlamentares desistiram de apoiar o projeto, apesar de terem assinado o documento viabilizando seu protocolo na Câmara, em dezembro do ano passado.
A mobilização de entidades e da população de Ribeirão Preto pode pesar na decisão dos vereadores. A Acirp lançou campanha contra o aumento dos vereadores e atraiu uma série de associações de classe e sindicatos do município e com atuação fora dos limites da cidade.
Além da Acirp, encabeçam o movimento a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, (Ciesp), Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão e Região (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP).
A lista traz ainda Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon-RP), Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e Sindicato do Turismo (SindTur).
Ainda engrossam o coro Ribeirão Preto Convention & Visitors Bureau, Projete, Academia Ribeirãopretana de Educação, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), Arboreser e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), entre outras.
Adesivaço
Entre as ações, o grupo organizou uma distribuição de adesivos com o lema “22 bastam!” no calçadão e na avenida Presidente Vargas. Pesquisa realizada pela Acirp revela que 96,4% dos moradores da cidade são contra o aumento no número de vereadores, de 22 para 27.
A pesquisa por amostragem foi realizada online para saber a opinião da população. Terminou no dia 23 de janeiro. Segundo a Acirp, 2.053 pessoas participaram e 1.980 afirmaram ser contrárias à volta das cinco cadeiras extintas no final de 2020, na legislatura anterior (2017-2020).
Apenas 73 ribeirão-pretanos (3,6%) disseram ser favoráveis. Em 2016, 30 mil pessoas contrárias à mudança assinaram um documento pedindo a revogação dos novos postos criados. Os vereadores Isaac Antunes (PL), Elizeu Rocha (PP) e Jean Corauci (PSB) afirmaram ao Tribuna que são contra o aumento.
Antunes e Corauci assinaram o documento de Trindade para fomentar o debate. O progressista estava afastado da Câmara em 8 de dezembro devido a um pedido de licença, quando a proposta foi apresentada. Quem endossou o documento foi o suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP).
Trindade conta com o apoio de outros doze parlamentares. Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025- 2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017-2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da mudança feita na Lei Orgânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de junho de 2012), determinando o corte de cinco cadeiras.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017- 2020) ou a partir da atual.
Quem assinou a emenda à LOM
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL) *
Delegado Neto (PP)**
* Segundo André Trindade
** Suplente de Elizeu Rocha (PP)