A Câmara de Vereadores vai votar projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê a devolução de oito carros para a prefeitura de Ribeirão Preto. Os veículos têm em média dez anos de fabricação, cerca de 100 mil quilômetros rodados e foram considerados inservíveis pelo Legislativo pelo tempo de uso.
O projeto ainda não tem data para ser votado. A lei determina que todos bens adquiridos pela Câmara não podem ser vendidos. Quando forem descartados, devem ser repassados para a prefeitura, já que foram adquiridos com recursos municipais. No caso dos veículos a serem devolvidos, deverão ser utilizados por departamentos da administração.
A Câmara comprou doze veículos zero quilômetro por meio de licitação. Os novos modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid foram fornecidos pela concessionária GT8 Veículos e Peças Ltda., da cidade de Franca. O pregão foi realizado em setembro do ano passado e teve valor total de R$ 1.643.300. os carros brancos foram pintados de preto. O preço por unidade é de R$ 136.916.
Apesar da exigência da cor preta, a concessionária não cumpriu o que estabelecia a licitação e tentou entregar veículos brancos. Como a Câmara não aceitou, a empresa pintou os veículos de preto, sem conhecimento do Legislativo municipal.
A pintura gerou impasse com a presidência da Casa de Leis, que notificou a concessionária por três vezes exigindo que apresentasse toda a documentação, conforme o edital. A GT8 Veículos foi notificada nos dias 26 de janeiro e 15 de fevereiro e 8 de março.
Após as notificações, a concessionária recorreu junto a Câmara e ofereceu garantia estendida para a pintura por causa da alteração. Procurado pela Câmara, o promotor do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Sebastião Sergio da Silveira, deu parecer favorável.
Afirmou que se a Câmara decidisse receber os veículos não estaria cometendo ilegalidade. Entretanto, recomendou que além da garantia estendida da concessionária em relação a cor dos veículos, fosse realizada uma perícia técnica para verificar se a pintura obedeceu aos padrões das realizadas pela fábrica,. A perícia foi feita e constatou que a pintura seguiu os padrões estabelecidos pela montadora
Atualmente a frota do Legislativo municipal é composta por 33 veículos, de diversas marcas e modelos, destinados aos gabinetes de vereadores e administração, sendo o Setor de Transporte responsável por acompanhar a vida útil dos veículos, documentação, e também a manutenção da frota.