A Câmara de Vereadores devolveu nesta quinta-feira, 25 de novembro, R$ 10 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. O reembolso antecipado é resultado da economia feita pelo Legislativo no duodécimo que recebe anualmente do Palácio Rio Branco.
Desde janeiro, a atual Mesa diretora da Câmara, comandada por Alessandro Maraca (MDB), já havia devolvido R$ 12 milhões ao erário municipal. Em julho, destinou R$ 6 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto bancar o Programa Acolhe Ribeirão. Inicialmente, a previsão era pagar R$ 600 para 20 mil famílias, totalizando R$ 4 milhões por mês e R$ 12 milhões no total.
Porém, apenas 16.743 pessoas se inscreveram. A conta fechou em R$ 10.045.800, abaixo dos R$ 12 milhões reservados para o Programa Acolhe Ribeirão. O número de pessoas credenciadas e o valor investido representam 83,7% do total previsto inicialmente. Os outros R$ 6 milhões foram devolvidos no mês de outubro.
Com os R$ 10 milhões desta quinta-feira, a Câmara de Ribeirão Preto totaliza R$ 22 milhões em recursos devolvidos antecipadamente para o Executivo somente neste ano. Constitucionalmente, o Legislativo tem direito a 4,5% sobre as receitas correntes anuais do município.
Porém, em Ribeirão Preto, por decisão dos vereadores, neste ano a taxa foi reduzida para 3,79%. A redução foi solicitada pelo Legislativo no final do ano passado, quando a Câmara era presidida por Lincoln Fernandes (PDT), para poder valer para 2021.
Com a diminuição, o repasse constitucional previsto para este ano, caiu de R$ 69.907.999 para R$ 65.437.999 milhões, corte de R$ 4.470.000. Desde 2018 o Legislativo ribeirão-pretano tem aberto mão do percentual constitucional a que tem direito.
Em 2019, na primeira gestão de Fernandes, já havia reduzido o percentual para 4,08% e, em 2020, para 3,89%. O repasse de recursos feito pelo Executivo para o Legislativo é chamado de duodécimo e é usado para custear todas as despesas das câmaras municipais durante os doze meses do ano.
No ano passado, a Câmara de Vereadores devolveu R$ 23,8 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto, fechando a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões. Em 2017 foram devolvidos cerca de R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões.
A Câmara de Ribeirão Preto definiu, em setembro do ano passado, que a cidade teria 22 vereadores a partir desta legislatura (2021-2024), cinco a menos do que o número antigo, de 27 parlamentares. Com a redução, a economia pode chegar a 18,5% dos gastos do Legislativo com recursos humanos.
Com o corte de cinco cadeiras, a economia prevista com recursos humanos no Legislativo será de aproximadamente R$ 13.015.404,00 nos quatro anos desta legislatura, que começou em 1º de janeiro de 2021 e vai até 31 de dezembro de 2024. Este número representa cerca de 18,5% da despesa com os subsídios dos parlamentares e salários das assessorias.