Está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 1º de junho, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que prevê subsídio de R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia de coronavírus.
A proposta prevê uma parcela de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.
Segundo o projeto, a destinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decreto municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconheceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde ou da situação sanitária específica.
O subsídio foi decidido após análise de um dossiê com as perdas e o custo operacional o transporte coletivo protocolado pelo PróUrbano nas secretarias municipais da Fazenda e da Administração. A prefeitura pagará ao consórcio apenas valores referentes ao custo operacional do serviço que, em virtude da pandemia de covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação das tarifas.
Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81.
No projeto, a prefeitura argumenta que a adoção de medidas para reduzir a circulação de pessoas na cidade tem resultado em queda vertiginosa na demanda por transporte público, ao mesmo tempo em que os custos para prestação desse serviço estão maiores, notadamente em razão dos sucessivos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos desde meados de 2019.
Segundo a prefeitura, as medidas estão respaldadas pela Lei das Licitações (nº 8.666/1993), pois a pandemia gerou danos externos, imprevisíveis no momento da celebração do contrato de concessão, assinado pela prefeitura com o PróUrbano em 28 de maio de 2012. O acordo prevê que quando houver um fato inesperado seja realizada uma suplementação pelo município.
Em contrapartida, o PróUrbano terá de colocar em circulação ônibus suficientes para evitar superlotação. O transporte coletivo de Ribeirão Preto tem 118 linhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem operado com 80% da frota. Segundo o diretor presidente do consórcio PróUrbano, o empresário Roque Felício Netto, o grupo tem enfrentado problemas financeiros desde março do ano passado, por causa da queda do fluxo de passageiros.
Custo operacional durante pandemia de coronavírus
Quilometragem percorrida
20.151.879 quilômetros
Custo por quilômetro rodado
R$ 5,0373
Custo operacional do período
R$ 101.511.060,98
Receita do PróUrbano no período1
R$ 65.651.272,17 Déficit do período
R$ 35.859.787,91
Dados de janeiro 2020 (Antes da pandemia)
Passageiros transportados – 3.840.770
Passageiros pagantes – 2.244.477
Receita no mês – R$ 9.351.721,12
Dados março de 2021 (Ápice da pandemia)
Passageiros transportados c 1.951.225
Passageiros pagantes – 1.191.742
Receita no mês – R$ 4.846.295,12
Fonte: Transerp