Nesta quarta-feira, 16 de março, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RP), Valdir Avelino, para assinar o acordo salarial que concede aumento de 10,60% ao funcionalismo público.
O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara de Vereadores. O reajuste foi possível após estudos realizados pela Comissão de Política Salarial, instituída pelo decreto municipal nº 51, de 23 de fevereiro de 2022, sobre o atual quadro orçamentário e projeções de receita e despesas.
Também promoveu estudos para evitar o comprometimento com gastos em pessoal frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000). “O diálogo é sempre o melhor caminho. Este ano propusemos este aumento, com a correção da inflação, porque estamos com as contas em dia após vivermos períodos difíceis”, diz Nogueira.
“Com a casa em ordem, após pagar as dívidas herdadas, de curto prazo, dívida fundada, acertar os 28,35% aos servidores municipais, conseguimos propor esse aumento por entender que nosso servidor municipal merece pelo empenho prestado em nossa cidade”, destaca o prefeito, que deixou a categoria três anos sem aumento.
Os servidores terão aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses – de março de 2021 a fevereiro deste ano –, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual vai incidir sobre o vale-alimentação dos cerca de 14.970 servidores da ativa e para o auxílio nutricional dos mais de 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Além disso, a prefeitura de Ribeirão Preto promete atender a outra reivindicação da categoria, sobre o pagamento das horas-extras e plantões já no mês subsequente ao do trabalho extraordinário. Esse planejamento não estava sendo respeitado.
As outras reivindicações dos funcionários públicos, como investimento, adequação e melhora das condições de trabalho, serão discutidas ao longo do ano por uma comissão permanente formada por representantes do Executivo e do Sindicato dos Servidores, presidido por Valdir Avelino.
A pauta econômica, aprovada na assembleia de 23 de fevereiro, defendia reajuste salarial de 16,08%. Este percentual envolve a inflação acumulada em doze meses, de 10,60%, além da perda inflacionária de 4,48% de 2020 – ano em que os trabalhadores ficaram sem reposição salarial.
A categoria também pedia o pagamento de mais 1% de aumento real, totalizando 16,08%. O pagamento de dez dias de férias em pecúnia e da licença-prêmio para todos os servidores (que tiverem o direito adquirido) no mês do aniversário do trabalhador serão discutidos durante o ano.
Havia três anos que o funcionalismo de Ribeirão Preto estava sem reajuste salarial. Em 28 de maio de 2020, por causa da pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei número 173/2020 que congelou o salário dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021.
Em 2019, os servidores protagonizaram a mais longa greve da história de Ribeirão Preto – teve início em 10 de abril e foi suspensa em 3 de maio, depois de 23 dias de paralisação e protestos. A categoria pedia reajuste de 5,48% – 3,78% de reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 1,7% de aumento real.
Porém, não receberam um centavo de aumento. Em 2018, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no INPC, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento.