A Câmara de Ribeirão Preto definiu, em setembro do ano passado, que a cidade terá 22 vereadores a partir da próxima legislatura (2021-2024), cinco a menos do que o número atual, de 27 parlamentares. Com a redução, a economia pode chegar a 18,5% dos gastos do Legislativo com recursos humanos.
Com o corte de cinco cadeiras, a economia prevista com recursos humanos no Legislativo será de R$ 13.015.404,00 nos quatro anos da próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2021 e vai até 31 de dezembro de 2024. Este número representa cerca de 18,5% da despesa com os subsídios dos parlamentares e salários das assessorias.
No atual mandato – quatro anos – deve chegar a R$ 70.283.181,60, com base nos valores brutos atuais. Sem contar os subsídios dos vereadores, cada um dos 27 gabinetes da Câmara custa R$ 37.311,60 por mês. Cada parlamentar tem cinco assessores que recebem salários de R$ 7.206,78 (chefia), R$ 7.973,42 (assessor direto) e R$ 5.903,80 para cada um dos três assessores parlamentares, além de R$ 884 de vale-alimentação para cada um.
Por mês, essa estrutura consome R$ 1.007.413,20 e chega a R$ 13.096.371,60 ao ano – contando com o décimo terceiro salário. Na atual legislatura vai atingir R$ 52.385.486,40. A economia com assessorias será de R$ 186.558,00 por mês e de R$ 2.425.254,00 ao ano.
Em quatro anos, será de R$ 9.701.016,00 – contenção sempre de 18,5%. Já a eliminação de cinco subsídios de vereador vai gerar uma economia de R$ 69.049,75 por mês, R$ 828.597,00 anuais e de R$ 3.314.388,00 no mandato (ou 18,5%). Os 27 parlamentares custam R$ 372.868,65 ao mês e R$ 4.474.423,80 ao ano – doze meses, eles não têm décimo terceiro. Na atual legislatura, o valor chegará a R$ 17.897.695,20.
Porém, até o final do atual mandato o subsídio dos parlamentares pode ser reajustado – depende do Congresso Nacional. A prefeitura de Ribeirão Preto “congelou” os salários dos servidores nos últimos dois anos. Já o subsídio dos vereadores, que hoje está em R$ 13.809,95 brutos, depende da Câmara Federal.
Se Brasília elevar os vencimentos dos deputados federais, vai gerar um efeito em cascata, já que os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganha um federal e os legisladores municipais podem embolsar até 75% do que percebe um legislador da Assembleia Legislativa de seu estado, segundo a Constituição do Brasil.
A previsão orçamentária da Câmara é baseada no artigo 29 da Constituição Federal e garante ao Legislativo o teto de 4,5% da receita corrente líquida do município. No final de 2018, o Legislativo reduziu – por iniciativa própria – o índice para 4,08%. Com a mudança, o valor previsto para 2019 caiu de R$ 70,82 milhões para R$ 64,24 milhões, cerca de R$ 6,58 milhões a menos e economia de 9,3% a menos em relação ao previsto.
No ano passado, a Câmara reduziu a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de 2020. Do percentual de 4,5% previsto na Constituição, caiu para 3,89%. Com o corte, o valor a ser repassado pela prefeitura neste ano, de R$ 77 milhões, foi reduzido para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.
Segundo o site Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cidade tinha nesta segunda-feira, 19 de outubro, 625 candidatos a vereador, média de 28 postulantes para cada vaga, mas essa média deve cair com impugnações e desistência.
O número de candidaturas será menor porque a maioria aguarda julgamento. Além disso, em 6 de outubro o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, anulou uma das duas convenções partidárias realizadas pelo PSL, que inscreveu duas chapas com 68 concorrentes no total.
Trinta e cinco serão cortados após o trânsito em julgado, pois o limite para as eleições deste ano é de 33 por legenda, caindo para 590. No ano passado, o reembolso da Câmara aos cofres da prefeitura chegou a R$ 17,7 milhões – passou de R$ 51,1 milhões em três anos da atual legislatura (2017-2020).
Além dos R$ 8,5 milhões que foram devolvidos em dezembro, a Casa de Leis já havia repassado ao Palácio Rio Branco R$ 9,2 milhões para colaborar no pagamento da folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários, com valor aproximado de R$ 39,66 milhões por mês.
Os números da Câmara de RP
– Vereadores: 27
– Subsídio (por vereador): R$ 13.809,95
– Despesa mensal com 27 subsídios: R$ 372.868,65
– Despesa anual com 27 subsídios: R$ 4.474.423,80
– Em quatro anos: R$ 17.897.695,20
– Gabinetes: 27
– Assessores por gabinete: cinco
– Despesa mensal por gabinete: R$ 37.311,60
– Despesa mensal com 27 gabinetes: R$ 1.007.413,20
– Despesa anual com 27 gabinetes: R$ 13.096.371.16
– Em quatro anos: R$ 52.385.486,40
– Total de despesa em quatro anos: R$ 70.283,181,60
– Economia com menos cinco vereadores em quatro anos: R$ 3.314.388,00
– Economia com menos cinco gabinetes em quatro anos: R$ 9.701.016,00
– Economia total em quatro anos: R$ 13.015.404,00
– Orçamento da Câmara em 2020: R$ 66.000.000,00