A Câmara de Ribeirão Preto começa a decidir nesta terça-feira, 3 de setembro, quantos vereadores a cidade terá na próxima legislatura (2021-2024). A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOA) que será analisada é de autoria de Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), e reduz o número de cadeiras no Legislativo de 27 para 23. A sessão extraordinária está agendada para as 16 horas. Para ser aprovada, vai precisar de maioria qualificada de votos. Ou seja, 18 dos 27 votos possíveis. Depois de dez dias, a redação final vai à votação.
Há ainda o risco de o Legislativo manter apenas 22 cadeiras e até 20, como prevê outro projeto protocolado na Casa de Leis, mas essas possibilidades são remotas. Para elaborar o projeto, “Boni” afirma que pesquisou uma lista de cidades brasileiras com população entre 500 mil e um milhão de habitantes e calculou a média do número de vereadores. O resultado foi que cada legislador representa cerca de 28.291 pessoas.
“Minha proposta reduz para 23, número que não comprometeria a representatividade por estar próximo à média e, sendo um número ímpar, proporcionamos também ao presidente da Câmara a condição do desempate numa votação”, argumenta. Nesta segunda-feira (2), “Boni” afirmou ao Tribuna que apresentará em plenário todos os dados técnicos que embasaram e fundamentaram sua proposta.
Por ter conseguido a adesão de nove parlamentares, o projeto de “Boni” já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando parecer, que segundo o presidente Isaac Antunes (PR) será favorável e irá ao plenário nesta terça-feira. Outra proposta em trâmite na Casa de Leis é de autoria do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e do próprio presidente da CCJ. Estabelece o corte de sete vagas de vereadores, reduzindo o total de 27 para 20 parlamentares.
O projeto não foi lido em plenário porque, até o momento, recebeu as assinaturas de apenas três edis. Além dos autores, apenas Jean Corauci (PDT) aderiu. A Câmara tem até 4 de outubro para aprovar projetos que alterem o número de cadeiras para a próxima legislatura porque a legislação eleitoral estabelece que as mudanças tenham obrigatoriamente de ser feitas até um ano antes das próximas eleições. O pleito que vai eleger os próximos prefeitos e vereadores no país está marcado para 4 de outubro de 2020.
Caso nenhuma proposta de emenda à LOM seja votada e aprovada até lá, valerá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fevereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros da Corte Suprema já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.
Em nota, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) afirmou ao Tribuna que junto outras entidades tem dialogado com os vereadores e exposto sua posição defendendo o número de 22 vereadores e que nesta terça-feira optou por acompanhar a votação pela TV Câmara, ciente de que os parlamentares compreenderam que o momento é de contenção de despesas.
O Instituto 2030, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Observatório Social também são a favor da manutenção de apenas 22 cadeiras. Na semana passada, nos bastidores da sessão de quinta-feira, 29 de agosto, os vereadores discutiram a possibilidade de apresentar nova emenda à LOM com a manutenção de 25 vereadores, mas a proposta não prosperou.
Mauricio Vila Abranches (PTB), autor da proposta de emenda à LOM que previa a manutenção de 27 vereadores em Ribeirão Preto a partir da próxima legislatura, retirou o projeto em 15 de agosto. Os demais oito vereadores que aderiram à proposta também assinaram o documento – Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), André Trindade (DEM), João Batista (PP), Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT), Otoniel Lima (PRB), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB, suplente de Waldyr Villela, do PSD, que assumiu o cargo), Jorge Parada (PT) e Paulinho Pereira (PPS).