O suplente de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Luiz Antonio França, protocolou na semana passada, na Câmara de Ribeirão Preto, ofício questionando a legalidade do mandato de Otoniel Lima (PRB), atual vice-presidente da Casa de Leis. No pedido, ele pergunta ao Legislativo se o fato de o parlamentar já ter sido condenado à perda da função pública não o impediria de ocupar uma cadeira no Palácio Antônio Machado Sant’Anna na atual legislatura.
A denúncia é referente ao mandato de vereador que Lima exerceu na cidade de Limeira, entre 2001 e 2006. O autor do requerimento é presidente da Associação dos Moradores do Complexo Ribeirão Verde. França disputou a eleição de 2016, coligado ao PRB, legenda de Otoniel Lima, e obteve 1.682 votos.
Lima foi vereador em Limeira e, na época, foi acusado de ter uma funcionária no gabinete que não prestaria serviços à Câmara. Como resultado da ação que foi julgada em terceira instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), perdeu a função pública relativa aquele mandato e devolveu aos cofres do Legislativo limeirense os valores recebidos pela funcionária.
Como a ação só foi finalizada após o termino do mandato de Otoniel Lima, a perda da função pública não teve efeito prático. A advogada do vereador, Michelle Carneo Elias, afirmou ao Tribuna que o Regimento Interno da Câmara da cidade de Limeira proibia que qualquer servidor comissionado exercesse outra função, mesmo fora do horário de serviço naquela Casa de Leis, e que a telefonista foi acusada de trabalhar aos sábados como manicure.
Na época, segundo a advogada, a servidora foi exonerada do cargo e o vereador teria devolvido – por iniciativa própria – os valores recebidos por ela. O Tribuna teve acesso a cópia de documento expedido pela Justiça Eleitoral, datada de 6 de setembro de 2016, em que ela autoriza a candidatura a vereador de Otoniel Lima em Ribeirão Preto.
A manifestação pertinente ao pedido de registro de candidatura da Justiça, assinado pelo juiz eleitoral Ricardo Braga Monte Serrat afirma que “foram preenchidas todas as condições para o registro pleiteado”. Ou seja, o então candidato estava apto a disputar as eleições municipais de 2016. Em nota o Legislativo afirmou que o ofício do suplente será analisado pela Coordenadoria Jurídica.