Conselho de Ética suspende processo de investigação e decide enviar denúncia contra parlamentar para análise do Plenário; caberá a todos os vereadores decidirem se as denúncias contra ele serão aceitas ou não
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto decidiu atender ao pedido da defesa do vereador Sérgio Zerbinato (PSB) e enviar a denúncia contra o parlamentar de fazer rachadinha em seu gabinete, para análise do plenário. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, em reunião do Conselho.
Na semana passada a defesa de Zerbinato protocolou requerimento ao órgão questionando os trâmites seguidos no processo de investigação que apura a denúncia. Ela argumentou que as Resoluções 206 e 203 do Conselho de Ética que estabelecem o rito do processo de investigação seriam ilegais por ferirem uma lei maior, o Decreto-Lei Federal nº 201/1967 que estabelece como os processos de investigação contra prefeitos e vereadores deveriam ser conduzidos. O Conselho também protocolou pedido à Mesa Diretora da Câmara para alterar as resoluções 206 e 203 que tratam do assunto adequando-as ao Decreto Federal.
O artigo 5º, inciso II, do referido decreto estabelece que ao receber a denúncia a presidência da Câmara de Vereadores, deve levá-la ao plenário que votará pela sua admissibilidade ou não. Caso ela seja aceita, os integrantes do parlamento, no caso de Zerbinato, os outros 21 vereadores, sorteiam entre eles, três parlamentares para integrar uma Comissão Processante. A presidência e a relatoria da Comissão são definidas por seus membros.
A votação do plenário sobre se aceita ou não as denúncias contra Zerbinato poderá ser feita na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de fevereiro. Mas Isso vai depender de definição entre o Conselho de Ética e a Mesa Diretora da Câmara. Caso as denúncias sejam aceitas, a escolha dos membros também deverá ser feita no mesmo dia da leitura da denúncia. Também caberá a Comissão Processante determinar se o processo de investigação começará do zero ou se aceitará parte dos procedimentos já feitos pelo Conselho de Ética. Até o momento, já foram realizadas a citação do parlamentar e a apresentação de sua defesa prévia. O prazo para a conclusão das investigações de noventa dias também deverá começar a contar novamente.
Zerbinato é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um esquema de ‘rachadinha’ dentro de seu gabinete. No Legislativo o vereador é alvo do pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes.
Já na esfera judicial o parlamentar é alvo de ação por improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto e a está a cargo da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo. Ela deu prazo de trinta dias, contados a partir da citação, para que ele se manifeste e conteste as acusações de que é alvo. O mandado de citação foi feito no dia 14 de janeiro.
Em entrevista exclusiva dada ao Tribuna Ribeirão, publicada no dia 6 de fevereiro, Sérgio Zerbinato negou as acusações afirmou que elas são resultado de uma articulação política que têm interesses diretos em uma eventual cassação do seu mandato. E que as articulações são motivadas pelo suplente do partido (o cabelereiro Giomário) e que isso já foi apontado em sua defesa feita junto à Câmara.