O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Igor Oliveira (PMDB), e o segundo secretário da Mesa Diretora, Fabiano Guimarães (DEM), estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 15 de janeiro, com o diretor técnico da Unidade Regional de Ituverava (UR-17) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), João Gilberto Rey. A visita teve por objetivo debater a questão do “puxadinho”, o prédio anexo do Legislativo cujas obras foram interrompidas em dezembro de 2016 e seguem paralisadas.
Logo após assumir a presidência do Legislativo, Igor Oliveira anunciou como primeira prioridade, dar uma resolução ao impasse em torno do “puxadinho”. A intenção da nova Mesa Diretora é retomar a obra o quanto antes e concluí-la até julho. O peemedebista negocia a conclusão do prédio com a Cedro Construtora, vencedora da licitação, e também aguarda um laudo do Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às promotorias e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
No entanto, apesar de a previsão de que o laudo fique pronto ainda neste mês, a avaliação pode atrasar, por isso Oliveira procurou o TCE-SP – pode fechar acordo com a construtora e quer garantias de que está agindo dentro da lei. No dia 8, o presidente, Guimarães e demais vereadores da Mesa Diretora participaram de audiência com o promotor da Cidadania, Sebastião Sergio da Silveira, que pediu o laudo ao CAEx. A intenção dos parlamentares foi mostrar ao MPE quais as ações desenvolvidas até agora na intenção de retomar as obras que estão paradas.
Também já estiveram reunidos com representantes da Cedro Construtora, vencedora da licitação e responsável pela obra. Os executivos pediram prazo para apresentar nova proposta e nova reunião foi agendada para quinta-feira, dia 18. Um terceiro laudo foi solicitado à CAEx porque a construtora responsável e também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso e pediu a rescisão unilateral do contrato apresentaram laudos distintos.
O prédio já recebeu investimentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos no contrato firmado entre a Câmara e a Cedro Construtora mas está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma CPI, presidida por Otoniel Lima (PRB) e com relatoria de Isaac Antunes (PR), que terminou no meio do ano passado com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.
O “puxadinho” foi idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija). O prazo para conclusão da análise pelo CAEx seria de 90 dias – a solicitação de um terceiro parecer foi feita em agosto. As obras foram paralisadas no segundo semestre de 2016 – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída. A Cedro Construtora disse à CPI que só consegue finalizar a intervenção com aporte de R$ 1,7 milhão, apesar de, segundo o contrato, só ter mais R$ 420 mil a receber.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deveria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao TCE-SP. A Polícia Civil instaurou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.
Entre os serviços que ainda faltam estão a readequação do sistema elétrico, a elaboração de projetos executivos do sistema de climatização e do sistema de combate a incêndio, a substituição do forro de gesso, de fixo para removível, uma solução técnica para a viga ao final da passarela entre os dois prédios, e mais cobertura, piso, esquadrias, estrutura metálica, forro, pintura da referida passarela. “Estamos nos cercando de todo o respaldo jurídico antes de definir a retomada da obra”, explica Igor Oliveira.