A compra de doze veículos zero quilômetro para renovação de parte da frota da Câmara de Ribeirão Preto chegou a um impasse que pode ser decidido nos próximos dias. O Legislativo pretende notificar, pela terceira e última vez, a concessionária GT8 Veículos, de Franca, até sexta-feira, 8 de março. A empresa pertence ao Grupo Toniello, de Sertãozinho.
O aviso de notificação será publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A empresa saiu vencedora do pregão eletrônico número 10/2023 – realizado em setembro do ano passado –, mas não cumpriu as regras do edital de licitação. Está tentando “empurrar” ao Legislativo carros brancos, sendo que o documento determina a entrega de automóveis pretos.
A GT8 Veículos venceu o processo licitatório com a proposta de R$ 1.643.300 para o fornecimento de doze modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid pretos. O preço unitário é de R$ 136.916. A estimativa da Câmara no pregão era gastar R$ 1.819.800 na compra dos veículos sedan, quatro portas, de cor preta e de qualquer montadora, desde que atendidos os requisitos técnicos estabelecidos no edital.
Caso a empresa não cumpra o estabelecido na licitação, a Câmara deverá rescindir o contrato com a aplicação de multa de 20% sobre o valor total da compra, ou seja, R$ 328.660. O Legislativo reitera, ainda, por meio da Mesa Diretora, a seriedade e lisura do certame. Diz que não receberá os veículos em desconformidade ao descrito em edital.
Segundo nota enviada ao Tribuna, “a terceira e última notificação à empresa responsável pela entrega dos veículos deverá ser feita até o final desta semana, respeitando todos os prazos legais. Caso não haja o recebimento da documentação solicitada, conforme previsto no edital, será aplicada multa e, posteriormente, sanções administrativas, cabendo recursos”, diz o texto.
O Grupo Tonielo cita em seu site que administra 30 concessionárias de 13 marcas nos estados de São Paulo e Minas Gerais. O Tribuna apurou que impasse entre a Câmara e a concessionária começou no final de novembro, quando a empresa oficiou o Legislativo, na época, presidido por Franco Ferro (PRTB). Avisava que os veículos estavam disponíveis para a entrega.
Polêmica – Porém, quando os servidores do Legislativo foram designados para a vistoria, constataram que todos eram brancos, diferente da cor exigida em edital. Por causa da irregularidade, a Câmara se recusou a receber os automóveis e notificou a concessionária. Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente que carros pretos estavam disponíveis para a entrega.
Pintura – Entretanto, após vistoria, ficou constatado que os doze carros não eram pretos de fábrica e haviam sido pintados pela concessionária. A Câmara se recusou a receber os veículos novamente e decidiu notificar oficialmente a empresa de que só receberia os produtos com a entrega do chamado “kit despachante” – inclui a apresentação de decalque dos motores e das notas fiscais de fábrica. Com os documentos é possível comprovar a cor de fabricação.
Justificativa – A última justificativa da concessionária para a Câmara foi expedida no dia 18 de novembro. Na ocasião, a empresa reiterou que o fornecimento do “kit despachante” não consta como obrigatório no edital. Informa ainda que os veículos já foram documentados e emplacados pela concessionária.
A Câmara quer o decalque dos motores e as notas fiscais de fábrica para comprovar oficialmente todos os dados. O imbróglio foi parar no Ministério Público 0de São Paulo (MPSP), consultado no começo de janeiro. O promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, sugeriu ao Legislativo que o problema poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir que o erário público não tenha prejuízo.
Por causa da pintura, os veículos zero quilômetro sofrem desvalorização. Em média, segundo concessionárias consultadas, dependendo do modelo, pode chegar a 20%. No termo sugerido pelo MPSP, a concessionária se comprometeria a dar um desconto de 20% sobre o valor de cada carro como forma de ressarcir os cofres públicos.
Desconto – Como cada veículo custou R$ 136.916, o desconto seria de R$ 27.383,20 por carro, R$ 328.598,40 no total, baixando o valor total da compra para R$ 1.314.701,60. Para propor o TAC, o Ministério Público de São Paulo o MP precisaria ser acionado oficialmente pela Câmara e pela concessionária.
Caso o Legislativo aceite os veículos sem compensação pela depreciação causada com a pintura, poderá enfrentar problemas judiciais e com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por comprar um produto diferente do que estabelece a licitação.
Também poderá ser acionada judicialmente por outras concessionárias. As concorrentes poderão alegar favorecimento da empresa de Franca pela Câmara ao aceitar veículos com característica diferente do que previa o edital, além de citar que foram impedidas de participar do pregão eletrônico por causa de exigência que não foi respeitada posteriormente.
Segundo a apuração, a proposta foi repassada pela Câmara para a concessionária, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Caso não seja assinado um TAC, a outra solução será a rescisão do contrato por parte do Legislativo. A GT8 Veículos já foi procurada várias vezes pela reportagem, mas não se manifestou.