Câmara começa a avaliar Orçamento  

Na última sexta-feira, 27 de setembro, o secretário municipal da Casa Civil, Rene Scatena, entregou para o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), o projeto do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto para 2025. Até 31 de outubro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ficará à disposição dos vereadores para apresentação de emendas.  
 
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, presidida por Sergio Zerbinato (PSDB), realizará audiências publicas para debater o projeto com a sociedade civil, que também poderá fazer sugestões. As datas ainda não foram definidas. A peça terá de passar, obrigatoriamente, por todas as comissões permanentes do Legislativo.  
 
O projeto foi lido em plenário na sessão de terça-feira (1º). O atual governo já promoveu uma audiência pública, em 12 de setembro, no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, a sede da prefeitura de Ribeirão Preto. A população também apresentou sugestões pelo e-mail [email protected].  
 
Após análise, as propostas apresentadas pela população e pela sociedade civil poderão ser incorporadas ao projeto, caso sejam consideradas viáveis pelo governo. As sessões extraordinárias serão realizadas na primeira quinzena de dezembro. A peça tem que ser votada e aprovada na Câmara em dois turnos e devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até dia 15 do mesmo mês.  
 
Depois de ultrapassar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária, a prefeitura prevê receita de R$ 5.155.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para este ano. São R$ 288.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.  
 
A taxa de crescimento será menor que a registrada na passagem de 2023 para este ano, de 12,92% – saltou de R$ 4.309.988.134 para R$ 4.866.888.000, acréscimo de R$ 556.899.866 a mais, crescimento de 12,92%. Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%.  
 
Já a administração indireta, que inclui as autarquias e fundações municipais, Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), tem previsão de arrecadação de R$ 745.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para este ano, acréscimo de R$ 19.582.929, avanço de 2,70%. 
 
A administração direta ficará com 85,53% do total da receita prevista para o na que vem, enquanto a indireta receberá 14,47%. O Tribuna teve acesso a alguns números. A receita do IPM, por exemplo, vai subir de R$ 580.956.000 para R$ 598.200.000, alta de 3%. Porém, a prefeitura vai transferir mais R$ 328.000.000. 
 
No Sassom, passará de R$ 130.000.000 para 134.000.000, aumento de 3% também. De acordo com os dados, a Fundação Dom Pedro II terá correção de 4%, de R$ 561.876 para R$ 584.352 e transferência de R$ 4.149.600. A Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) terá aumento de 5%, de R$ 4.400.000 para R$ 4.600.000 e repasse de R$ 600.000. 
 
A receita da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será a mesma deste ano, de R$ 1.000, mas a transferência chegará a R$ 55.000.000 A Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase), responsável pelo Supera Parque Tecnológico, terá corte orçamentário de 18%, segundo a peça. Vai cair de R$ 10.369.441 para R$ 8.475.814. A transferência será de R$ 8.243.000. 
 
A Fundação Instituto do Livro não terá correção e receberá os mesmos R$ 20.000 deste ano, mais repasse de R$ 700.000. A Fundação de Formação Tecnológica de Ribeirão Preto (Funtec) receberá 29% a mais, de R$ 35.000 para R$ 45.000, mais R$ 2.000.000 de transferências, que no total somam R$ 491.681.988 em 2025, alta de 14% em relação aos R$ 428.022.308 deste ano.  
 
As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a Loa, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056. Neste ano. os repasses foram de R$ 790.024.898 e R$ 748.540.000. No próximo período os aumentos serão de 30,64% (acréscimo de R$ 242.064.102) e 17,50% (aporte de R$ 131.031.056).  
 
Neste ano, a LOA recebeu 30 emendas feitas por dez parlamentares e todas foram vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira. Dentre as sugestões apresentadas, 26 previam o redirecionamento de R$ 95.530.000 e quatro sugeriam mudanças técnicas sem definição de valores.  
 
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.092.308 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% no ano passado. Para 2025, a previsão é de R$ 93.989.388, alta de 6%, segundo a LOA. 
 
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340. 
 
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.281.023.742 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.172.870.000 para o atual exercício, aporte de R$ 108.153.742 e alta de 9,22%. São R$ 541.720.279 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, alta de 23%). 
 
Além disso, a previsão é arrecadar mais R$ 581.213.040 com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN, aumento de 25%) e R$ 158.090.423 com Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI, correção de 7%) . Já com repasses dos governos federal e estadual, taxas, receitas, Imposto de Renda, Dívida Ativa, entre outros a projeção é de R$ 1.024.204.798. 
 
Números disponíveis do Orçamento de 2025 
Receita total prevista 
Para 2024: R$ 4.866.887.002 
Para 2025: R$ 5.155.000.000 
Aumento: 5,92% 
Receita da administração direta (2024) 
R$ 4.140.543.685 (85,08%)  
Receita da administração indireta (2024) 
R$ 726.343.317 (14,92%) 
Receita da administração direta (2025) 
R$ 4.409.073.754 (85,53%)  
Receita da administração indireta (2024) 
R$ 745.926.246 (14,47%) 
Receitas tributárias 
Total em 2024: R$ 2.298.281.200 
Total em 2025: R$ 2.305.228.540 
Aumento: 0,30%  
IPTU: R$ 541.720.279 (+23%) 
ISSQN: R$ 581.213.040 (+25%) 
ITBI: R$ 158.090.423 (+7%) 
Administração direta 
Gabinete do Prefeito – R$ 4.821.000 
Fundo Social da Solidariedade – R$ 1.065.000 
Procuradoria Geral do Município – R$ 29.580.227 
Controladoria Geral do Município – R$ 2.800.000 
Secretaria da Fazenda – R$ 59.454.701 
Secretaria da Administração – R$ 37.630.000 
Secretaria da Educação – R$ 879.571.056 
Secretaria da Saúde – R$ 1.032.089.000 
Secretaria da Assistência Social – R$ 117.592.330 
Secretaria de Infraestrutura – R$ 234.301.000 
Secretaria de Esportes – R$ 21.982.419 
Secretaria de Obras Públicas – R$ 158.253.675 
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 46.748.532 
Secretaria de Governo – R$ 31.197.177 
Secretaria da Casa Civil – R$ 17.154.600 
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento – R$ 2.695.562 
Secretaria de Cultura e Turismo – R$ 32.021.528 
Secretaria de Planejamento – R$ 45.241.172 
Secretaria da Justiça – R$ 16.533.060 
Secretaria de Água e Esgoto – R$ 560.117.514 
Administração indireta 
– Instituto de Previdência dos  Municipiários (IPM) –  
R$ 598.200.080 
mais repasse de R$  
328.000.000. 
– Serviço de Assistência à  Saúde dos Municipiários  
(Sassom) – 134.000.000 
– Guarda Civil Metropolitana – 
R$ 1.000 mais R$ 55.000.000  
– Fundação Dom Pedro II  
– R$ 584.352 e repasse  
de R$ 4.149.600 
– Fundação de Educação para  
o Trabalho (Fundet) – R$  
4.600.000 e repasse de  
R$ 600.000 
– Fundação Instituto Polo  
Avançado da Saúde  
de Ribeirão Preto  
(Fipase) – R$ 8.475.814 e 
repasse de R$ 8.243.000 
– Fundação Instituto do  
Livro – R$ 20.000 e  
repasse de R$ 700.000 
– Fundação de Formação  
Tecnológica  
de Ribeirão Preto  
(Funtec) – R$ 45.000 
e repasse de R$ 2.000.000 
– Câmara de Vereadores – 
R$ 93.989.388  
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto