A Câmara de Vereadores não autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a antecipar o repasse de até R$ 4,5 milhões para o Consórcio PrUrbano – grupo concessionário responsável pelo transporte coletivo na cidade formado pelas viações Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%). O projeto do Executivo foi rejeitado por unanimidade na sessão desta quinta-feira, 14 de maio, porque não traz vários pré-requisitos legais, como o estado de impacto financeiro, segundo os parlamentares.
Os vereadores também alegam que não é justificável antecipar recursos para o PróUrbano quando muitas empresas da cidade estão com problemas financeiros e em grave crise por causa da quarentena estabelecida devido à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares dizem que, pela lógica do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), todos os prestadores de serviços da prefeitura deveriam receber recursos públicos neste momento. A administração não informou se vai enviar nova proposta ao Legislativo.
Na segunda-feira (11), o transporte coletivo urbano da cidade parou porque duas empresas do consórcio, a Rápido D’Oeste e a Transcorp, responsáveis por 70% das linhas, atrasaram o pagamento dos funcionários – os salários de abril foram creditados na terça-feira (12), quando os ônibus voltaram a circular.
A administração pretendia antecipar o valor do subsídio referente à gratuidade dos estudantes, dos meses futuros. Ou seja, que ainda deverão ser utilizados neste ano. Mensalmente, a prefeitura de Ribeirão Preto paga ao Consórcio PróUrbano o valor utilizado no período pelos alunos com direito a viajar de graça nos 356 ônibus das 118 linhas urbanas – mas apenas 217 estão circulando durante o isolamento social.
Aos domingos e feriados, a redução chega a 60%. Nos finais de semana, o transporte coletivo já trabalha com 37% dos veículos a menos – mesmo antes da pandemia de covid-19. Estabelecida por lei municipal em 2012, a gratuidade para estudantes beneficia 13.061 alunos de escolas públicas que se cadastraram para ter o benefício.
Os alunos das escolas particulares têm direito a 50% de desconto. Na prática, é a prefeitura quem repassa mensalmente para o Consórcio PróUrbano o valor que seria pago pelos estudantes. O que a administração pretendia fazer é pagar antecipadamente por um serviço que ainda não foi prestado. Neste ano, nos meses de fevereiro e março, quando as aulas ainda não haviam sido suspensas por causa da pandemia do coronavírus, a prefeitura repassou R$ 1.132.638,00 ao grupo.
Em 2019, o valor total repassado ao PróUrbano foi de R$ 9.637.793,90. Segundo o projeto de lei, considerando os valores repassados nos anos anteriores, existe a previsão de que, até o final do ano letivo, os estudantes com direito à isenção utilizarão o transporte coletivo e o subsídio atinja um valor equivalente a R$ 4,5 milhões.
Desde 23 de março, a gratuidade para estudantes no transporte coletivo foi temporariamente cancelada por causa da suspensão das aulas presenciais nas escolas de Ribeirão Preto. Segundo a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), o objetivo é reduzir o fluxo dos jovens e adolescentes no transporte coletivo durante a quarentena. O cartão de gratuidade garante apenas o não pagamento da passagem para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola em que o aluno cadastrado estuda.
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma também que a crise provocada pela pandemia do coronavírus causou uma queda abrupta de 70% na receita do transporte coletivo em Ribeirão Preto, após a edição do decreto de calamidade pública.
“Portanto, medidas especiais e emergenciais precisam ser adotadas para assegurar a continuidade do transporte público urbano em Ribeirão Preto, de forma que, mesmo em situação de queda drástica da receita, as empresas operadoras possam sobreviver frente às obrigações financeiras para manter os serviços em funcionamento”, diz parte do texto.