A Câmara de Vereadores rejeitou na sessão desta terça-feira, 14 de agosto, o projeto de lei do Executivo que pretendia regulamentar os aplicativos de transporte individual de passageiros em Ribeirão Preto. Com 20 votos contrários, a proposta elaborada por técnicos da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), assinada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), foi engavetada. Assim, plataformas coomo Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi seguem em situação “irregular” na cidade.
As abstenções foram de Marinho Sampaio (MDB), Lincoln Fernandes (PDT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Rodrigo Simões (PDT). Já Jean Corauci (PDT) e Maurício Gasparini (PSDB) não participaram da sessão por motivos pessoais e justificados. O presidente do Legislativo, Igor Oliveira (MDB), só vota em caso de empate. Houve muito bate -boca e confusão no plenário. Motoristas ligados aos apps e taxistas compareceram. Os trabalhadores vinculados às plataformas digitais pediam a rejeição da proposta, enquanto os condutores de táxis queriam a aprovação.
Com a rejeição do projeto, caberá à prefeitura decidir os próximos passos sobre o assunto.
Segundo Marinho Sampaio, que já foi vice-prefeito na gestão Dárcy Vera, é preciso que o Executivo faça um projeto para atender todas as partes e realize audiências públicas para ouvir todos os envolvidos. “Não votei porque tínhamos combinado fazer algumas emendas ao projeto e votá-lo. Como a maioria mudou de ideia, decidi não votar”, afirma.
Quando Duarte Nogueira reenviou o projeto à Câmara, em 1º de agosto, vários vereadores defenderam a realização de audiências públicas antes de levar a proposta ao plenário, mas isso não ocorreu. Com o plenário lotado por taxistas favoráveis ao projeto e motoristas de aplicativos contrários a ele, a sessão se transformou numa espécie de “Fla-Flu”, com euforia e gritos de um lado e vaias do outro.
O popular “projeto do Uber” já gerou muita polêmica – um decreto do prefeito Duarte Nogueira, de fevereiro deste ano, já foi derrubado e a nova proposta da prefeitura foi retirada da pauta antes do recesso parlamentar de julho. Os parlamentares disseram à época que motoristas de apps não ficaram satisfeitos com as regras previstas nas 17 páginas do documento. No entanto, a proposta agradou os taxistas.
Os motoristas ligados às plataformas questionam o curso de qualificação porque quando o motorista tem de mudar a classificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria Atividade Remunerada (AR), ele já é obrigado a passar por reciclagem. Para trabalhar com os aplicativos o motorista precisará ter CNH desta categoria.
Também questionam as cobranças de taxas previstas no projeto de lei.
A proposta “que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais em Ribeirão Preto” já gerou muita polêmica. Os trabalhadores dos apps afirmam que o projeto de lei rejeitado ontem poderia inibir o exercício da atividade, além de gerar custos que deverão ser repassados para os usuários do serviço. Já os taxistas cobram rapidez na regulamentação da atividade, pois, segundo eles, atualmente enfrentam uma concorrência desleal.
Querem a limitação no número de motoristas autorizados a trabalhar pelos aplicativos. Para eles, o ideal seria a Transerp conceder mil autorizações, no máximo. A primeira tentativa de regulamentação do transporte por aplicativo, por meio de decreto assinado pelo prefeito – com base em estudos da empresa de trânsito –, foi vetada pelo Legislativo em 6 de março. Os vereadores alegaram que o Congresso Nacional e o governo federal não haviam regulamentado o serviço. No dia 27 de março, porém, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei nº 13.640 que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos.
Segundo especialistas do setor, atuam em Ribeirão Preto entre dois mil e três mil pessoas ligadas ao aplicativo Uber, quase quatro vezes o número estimado de taxistas (800) – a Transerp tem 384 concessões, mas a quantidade de trabalhadores é maior porque eles se revezam em turnos com o mesmo carro. As principais queixas dos motoristas de aplicativos em relação ao projeto da prefeitura são a cobrança de taxa de 1% a 2% por corrida e a exigência de o veículo estar no nome do condutor. Muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar. Já as empresas rcelamam das taxas cobradas de acordo com o número de carros cadastrados.
O placar da votação do ‘projeto do Uber’
Abstenções
Marinho Sampaio (MDB)
Lincoln Fernandes (PDT)
Rodrigo Simões (PDT)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Ausências
Jean Corauci (PDT)
Maurício Gasparini (PSDB)
Presidente Igor Oliveira (MDB)
Só vota em caso de empate
Contrários ao projeto
Jorge Parada (PT)
Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT)
Orlando Pesoti (PDT)
Luciano Mega (PDT)
Fabiano Guimarães (DEM)
André Trindade (DEM)
João Batista (PP)
Elizeu Rocha (PP)
Renato Zucoloto (PP)
Isaac Antunes (PR)
Adauto Honorato, o “Marmita” (PR)
Otoniel Lima (PRB)
Gláucia Berenice (PSDB)
Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB)
Maurício Vila Abranches (PTB)
Paulinho Pereira (PPS)
Marcos Papa (Rede)
Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede)
Alessandro Maraca (MDB)
Paulo Modas (PROS)