A Câmara de Vereadores rejeitou, em primeira discussão, na sessão de terça-feira, 30 de maio, proposta da prefeitura de Ribeirão Preto que prevê a instalação de praça de pedágio para veículos no Centro da cidade, agora ou no futuro.
A proposta faz parte do Plano de Mobilidade Urbana. O projeto foi aprovado, mas uma emenda de autoria de Alessandro Maraca (MDB) descarta esta possibilidade de a administração instalar pedágio na região Central. Foram 16 votos favoráveis e seis contrários.
A redação final do Plano de Mobilidade Urbana será votada na sessão desta quinta-feira, 1º de junho. A emenda aprovada veda “a criação, instituição de estudos ou implantação de projetos que objetivem implantar taxa de congestionamento, pedágio congêneres em qualquer área do município de Ribeirão Preto.”
Diz que propostas assim terão de passar por audiência pública. Outras doze emendas que poderiam alterar outros tópicos do Plano de Mobilidade Urbana foram votadas. Seis foram rejeitadas e seis aprovadas pela Câmara de Vereadores.
Segundo o projeto original da prefeitura, a taxa de congestionamento poderia ser adotada após ações para melhoria do trânsito no município, como a melhoria das calçadas, com prazo para serem realizadas até 2030. Prevê ainda a melhoria de utilização dos espaços públicos, zerar mortes no trânsito e diminuir a velocidade máxima de tráfego de veículos para até 30 km/h.
Além disso, o Plano de Mobilidade Urbana prevê o aumento da participação da bicicleta no modal urbano, implantação de 500 quilômetros de ciclovias e diminuição da utilização de carros no modal de transportes na cidade – meta para ser atingida até 2040.
A administração municipal afirma que várias ações internas precederam a construção do Plano de Mobilidade Urbana. Entre elas, o reconhecimento da realidade do município no setor feito com o auxílio da sociedade civil organizada e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
A prefeitura garante que as diretrizes que norteiam o futuro da mobilidade urbana de Ribeirão Preto estão pautadas nos direcionamentos apresentados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal nº 12.587/2012) e no Plano Diretor Municipal (lei complementar nº 2.866/2018), sendo consolidadas em seis macro diretrizes.
São elas: a mobilidade para as pessoas; transporte público coletivo de qualidade; mobilidade ambientalmente responsável; mobilidade inteligente; eficiência logística; e mobilidade metropolitana. Em junho de 2021 foi criado na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto o Departamento de Mobilidade Urbana.
O órgão, fruto da reorganização administrativa, nasceu com o propósito de repensar os deslocamentos de pessoas na cidade. O principal objetivo em curto prazo para o departamento foi a criação do Plano de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto. Os textos foram apresentados durante uma audiência pública (a quinta) realizada no dia 25 de novembro de 2021.