A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 23 de junho, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto criar o auxílio internet para os 47 mil alunos das 108 escolas da rede municipal de ensino – educação infantil e ensino médio –, devidamente matriculados, e também para os professores.
A propositura é de Jean Corauci (PSB) estabelece que o serviço será disponibilizado através de aplicativo do tipo “carteira digital” e somente poderá ser utilizado para pagamento de prestadores de serviço de internet. O valor mensal será de R$ 80 e os créditos disponibilizados não serão cumulativos, perdendo o benefício quem não o utilizá-lo dentro do prazo estabelecido.
O parlamentar afirma que, devido à pandemia do novo coronavírus, as escolas suspenderam as aulas presenciais e passaram a buscar formas alternativas de manter o processo de ensino e aprendizagem durante a quarentena, usando principalmente aplicativos e plataformas online.
“A estratégia adotada, no entanto, escancara a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos, como o acesso limitado à internet e falta de computadores”, diz. A iniciativa, segundo Corauci, é para garantir os diretos dos cidadãos menos abastados, para que não sejam prejudicados ainda mais com a suspensão das aulas presenciais.
Ele garante ainda que o projeto não tem vício de iniciativa, pois trata apenas de incentivos e criação de mecanismos que possam melhorar relação entre quem executa os serviços públicos na cidade, mas o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) pode vetar a proposta alegando que a Câmara pretende criar despesas sem indicar a fonte de recursos.
Se a Secretaria Municipal da Educação gastar R$ 80 por mês com cada um dos 47 mil alunos, a despesa mensal será de R$ 3,76 milhões – isso sem contar os professores. Corauci defende a sanção da nova lei. “Não obstante, a Lei Orgânica do Município (LOM) de Ribeirão Preto, em seu artigo 8º, alínea ‘a’, parágrafo 11, dispõe sobre a competência da Câmara de Vereadores, autorizando, de maneira genérica, legislar sobre tributos municipais, inclusive concedendo isenções”, explica o parlamentar.
Ministério Público
No começo de junho, o Grupo Especial de Atuação de Educação (Geduc), por meio da Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública, abriu um “procedimento administrativo” de acompanhamento de retorno das aulas presenciais e reorganização do calendário escolar.
A medida tem como foco cobrar explicações da prefeitura sobre como será o processo de retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino. O Geduc também quer saber como estão sendo ministradas as aulas online pelo município. As aulas presenciais estão suspensas desde 23 de março por causa da quarentena imposta pela pandemia do coronavírus.
Não há previsão de quando serão retomadas – a projeção mais otimista indicava o retorno para 1º de agosto. Para levantar, analisar todos esses dados e corrigir possíveis falhas, o Geduc enviou um complexo e detalhado documento sobre o tema para a administração municipal. Também faz uma série de indagações sobre o assunto.
A Secretaria Municipal da Educação informa que já trabalha para a construção de procedimentos e medidas necessárias para o retorno às aulas, inclusive na instituição de uma comissão com diversos entes ligados à educação, em consonância com o documento encaminhado pelo MPE.