O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores considerou nesta sexta-feira, 17 de agosto, improcedente a denúncia contra Renato Zucoloto (PP), acusado de manter em seu gabinete um “funcionário fantasma”. Segundo o relatório de Maurício Vila Abranches (PTB), a acusação não tem fundamento. Por isso, o relator pediu a absolvição, tanto do parlamentar, quanto como do advogado e assessor José Aparecido Nunes Queiroz.
Ex-procurador-geral do Município em Sertãozinho, ele é professor universitário e membro da Comissão de Administração Pública e Licitações da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Preto). Votaram pela absolvição o presidente do Conselho de Ética, Otoniel Lima (PRB), o relator Vila Abranches, André Trindade (DEM) e Marinho Sampaio (MDB). Jorge Parada (PT), que também é membro da comissão, não participou da reunião.
Esta é a segunda denúncia contra Zucoloto que chega ao Conselho de Ética da Câmara e é arquivada. Em agosto do ano passado, ele foi acusado de quebra do decoro parlamentar. Na época, a investigação foi aberta após representação protocolada por um advogado depois que um vídeo da sessão em homenagem ao Dia das Mães, em 4 de maio, com uma declaração polêmica do vereador, viralizou na internet.
Na gravação, ele disse que a mãe, de 75 anos, havia feito boca de urna no dia da eleição em frente ao Colégio Marista, e quase foi presa ao ser flagrada por um juiz eleitoral, que teria feito vistas grossas por se tratar de uma senhora idosa. Depois o vereador afirmou que tudo não passou de uma brincadeira e o caso foi arquivado porque, mesmo que houvesse crime, ocorreu antes do mandato. Neste episódio, Isaac Antunes (PR), relator do caso, recomendou o arquivamento. Os parlamentares conselheiros acataram o pedido e livraram o colega de Legislativo da cassação do mandato.
O Conselho de Ética da Câmara já recebeu denúncias contra outros vereadores, e decidiu arquivar todos os casos. O mais emblemático é o de Waldyr Villela (PSD), afastado do cargo já há um ano, por decisão judicial – foi substituído por Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). Ele continua a receber o subsídio mensal de R$ 13,8 mil, mesmo sem exercer a atividade parlamentar. Foi denunciado em vários crimes e, apesar de refutar as acusações, é réu em ação criminal. Mesmo assim, os colegas de Legislativo não enxergam motivos para abrir processo de cassação de mandato.
O Conselho de Ética também já arquivou denúncias contra Isaac Antunes, citado em delações da Operação Têmis – ele garante que não é investigado, apesar de o Ministério Público Estadual pregar o contrário e de já ter prestado depoimento na Polícia Federal –, e contra Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), acusado de financiar bailes funk no estilo “pancadão” na Zona Oeste, seu reduto eleitoral, sem autorização dos órgãos competentes. Ele também nega participação nas festas.