A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 22 de julho, em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o projeto número 134/2019, que autoriza a administração a fechar parceria com Organizações Sociais (OS’s) para terceirização de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas. A proposta de terceirização de parte do setor educacional passou com 17 votos a favor, seis contra e quatro ausências (veja quadro nesta página).
Na última sessão antes do recesso, em 11 de julho, uma manobra da oposição barrou a votação em plenário do projeto. A reunião foi tumultuada e marcada pela presença de professores, educadores, conselheiros e servidores ligados à área, que lotaram o plenário da Câmara. Na sessão desta segunda-feira, a proposta passou com oito emendas parlamentares, sendo três da Comissão Permanente de Transparência (CPT) que versam sobre o cumprimento de metas e aplicação dos recursos.
Outras três são de Alessandro Maraca (MDB) – uma é substitutiva, outra que obriga a contratação de professores por meio de processo seletivo e a que prevê a aprovação do contrato de gestão pelo Conselho Municipal da Educação. A que estipula o prazo de 90 dias para as OS’s se adaptarem caiu – no projeto original, esse tempo é de dois anos. Uma emenda de Fabiano Guimarães (DEM), de caráter técnico, e uma de Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), que estabelece duração de no máximo dois anos para o contrato de gestão, também passaram.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apresentou sugestão semelhante, mas prevaleceu a do vereador por ter sido protocolada antes. A ampliação de convênios tem o objetivo de aumentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação infantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próximo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, se o município tiver de bancar as sete novas unidades escolares, terá um custo de R$ 36 milhões. Já com a contratação das Organizações Sociais, a despesa seria de R$ 18 milhões, 50% inferior. Outra exigência estabelecida é que as selecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da pasta.
Instituições como o Conselho Municipal de Educação, 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (PAB-RP) e Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/ RP) anteciparam que poderão levar a questão à esfera judicial por meio de ações. Argumentam que mesmo com a lei em vigor, até o final do próximo ano a prefeitura não conseguirá zerar o déficit de mais de quatro mil vagas de educação infantil na cidade. Temem, ainda, que o serviço oferecido pelas OS’s seja precário e que nenhum professor terceirizado irá denunciar a contratante por medo de perder o emprego.
Segundo o secretário da Educação, Felipe Elieas Miguel, com a aprovação do projeto de lei 134/2019, a pasta passará a utilizar as OS’s para gerir sete unidades de educação infantil municipal, o que representa a criação de 2.509 vagas, sendo 1.409 em creche e 1.100 na pré-escola. “Ao mesmo tempo, essa iniciativa irá contribuir para que as famílias possam trabalhar e tenham a segurança de que seus filhos estarão na escola”, ressalta.
O Ministério Público Estadual (MPE), via Promotoria da Educação, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, estão atentos à falta de vagas em creches e escolas municipais. Até o final do ano passado eles já haviam protocolado 340 ações – com pedido de liminar – contra a prefeitura de Ribeirão Preto para garantir a matrícula em creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. Cada ação agrupa dez alunos, totalizando 3.400 crianças.
Sessão tem até ovos atirados do plenário
A votação do projeto nº 134/2019, que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a fechar parcerias com Organizações Sociais (OS’s) e terceiriza parte da educação infantil municipal, foi marcada por protestos de professores, servidores, conselheiros e entidades ligadas à área, nesta segunda-feira, 22 de julho. Até ovos foram atirados do plenário em direção aos legisladores, mas os manifestantes não acertaram o alvo. Com cartazes e apitos e fazendo muito barulho, a plateia reclamou bastante do resultado favorável ao governo.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) acompanhou a sessão. O vereador Marinho Sampaio (MDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Ribeirão Preto, apresentou voto em separado para formalizar posicionamento contrário ao parecer do projeto que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar Organizações Sociais (OS’s) para viabilizar o atendimento em sete novas creches municipais.
O parlamentar esteve ausente da sessão extraordinária desta segunda-feira (22) por causa de compromissos pré-agendados durante o recesso. Por meio do voto contrário na comissão, afirma que o texto enviado para a Câmara apresenta ilegalidades, o que deveria impedir a votação em plenário sem as devidas correções. Sobre o mérito da questão, destaca que também é contra porque levou em consideração a manifestação de diversas entidades representativas da sociedade civil que são desfavoráveis à terceirização das primeiras etapas da educação infantil.
“Temos que ouvir quando professores, servidores, especialistas, advogados e quem trabalha diretamente com educação alerta sobre os riscos desta modalidade de contratação de professores. Nós sabemos que os pais que aguardam na fila de espera estão ansiosos pelas vagas, mas há outras formas de resolver esta questão sem colocar dinheiro público em risco, sem tratar crianças de forma desigual e irresponsável”, frisa.
Papa está em Medellín – A convite da prefeitura de Medellín, na Colômbia, Marcos Papa (Rede) está em visita técnica à cidade e também à capital colombiana, Bogotá, referências mundiais em mobilidade urbana e soluções urbanísticas. A visita começou nesta segunda-feira (22) e vai até sexta-feira, dia 26.
Papa será inicialmente recebido pelo embaixador do Brasil em Bogotá. Ele tem doze compromissos agendados. “Será uma excelente oportunidade de conhecermos experiências bem sucedidas, verdadeiros cases em mobilidade urbana e soluções urbanísticas. Sem dúvida retornarei com ótimas ideias a serem implantadas em Ribeirão Preto para que a nossa cidade avance nessas duas áreas”, enfatiza.
Outros ausentes – Mais dois vereadores também não participaram da sessão. Bertinho Scandiuzi (PSDB) está afastado por motivos de saúde. Ele fez cirurgia no fêmur e só voltará à Câmara dentro de 15 dias. Já Elizeu Rocha (PP) tinha viagem agendada anteriormente e não conseguiu remarcar seus compromissos.
Empréstimo para o Daerp também passa
A Câmara de Vereadores também aprovou nesta segunda-feira, 22 de julho, em sessão extraordinária, por 20 votos a favor e três contra, além de quatro ausências, o projeto de lei do Executivo que autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) a financiar R$ 115,46 milhões por meio de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. O empréstimo faz parte do programa “Avançar Cidades – Saneamento”, do governo federal, e é destinado para melhoria do saneamento básico no país, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro da modalidade Redução e Controle de Perdas. De acordo com o Daerp, os recursos contemplam parte do projeto de redução de perdas, como a setorização e a automação de poços e reservatórios, o serviço de caça-fraudes e de detecção de vazamentos não visíveis. Não estão incluídos no pedido recursos para a troca de hidrômetros e de motores elétricos. O valor total do programa a ser implementado pelo Daerp é de R$ 144 milhões. O projeto de setorização prevê um novo conceito de abastecimento. Atualmente, 70% de toda a água produzida nos 116 poços artesianos da autarquia são distribuídos diretamente para a rede, e em apenas 30% o produto vai para os reservatórios e depois para as redes de abastecimento. Com a setorização, todo o sistema de abastecimento em Ribeirão Preto será feito dos poços para os reservatórios e depois para as redes de abastecimento, permitindo o controle da pressão, reduzindo os vazamentos e melhorando a distribuição de água, evitando o desperdício. Para a mudança no conceito de abastecimento será necessária a criação de 56 setores, com a construção de dez novos poços e 17 reservatórios com capacidade total de 23 milhões de litros de água, além de 68 quilômetros de redes adutoras e de distribuição. Também será necessária a implantação de válvulas de corte para a criação dos setores de abastecimento. Criação de cargos – Também foi aprovada na sessão extraordinária desta segunda-feira (22), a extinção e criação de cargos na Secretaria Municipal da Educação. O projeto do Executivo já havia sido aprovado em primeira discussão na penúltima sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar. Serão extintos 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica I e de 50 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica II. Em contrapartida serão criados 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica de Arte e 50 de provimento efetivo de professor de Educação Básica HI de Educação Física. A pasta argumenta que a criação dos cargos de PEB HI são imprescindíveis para o cumprimento da grade curricular municipal, pois aproximadamente 1.975 aulas das disciplinas de Arte e Educação Física não dispõem de professores efetivos.
Como foi a votação do projeto das OS’s
Vereadores que votaram a favor
– André Trindade (DEM) – Fabiano Guimarães (DEM) – Paulinho Pereira (PPS) – Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede) – Isaac Antunes (PR) – Igor Oliveira (MDB) – Alessandro Maraca (MDB) – Rodrigo Simões (PDT) – Orlando Pesoti (PDT) – Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) – Mauricio Vila Abranches (PTB) – Renato Zucoloto (PP) – João Batista (PP) – Paulo Modas (Pros) – Otoniel Lima (PRB) – Glaucia Berenice (PSDB) – Maurício Gasparini (PSDB)
Vereadores que votaram contra
– Lincoln Fernandes (PDT) – Luciano Mega (PDT) – Jean Corauci (PDT) – Jorge Parada (PT) – Adauto Honorato, o “Marmita” (PR) – Waldyr Villela (PSD)
Vereadores ausentes
– Marinho Sampaio (MDB) – Elizeu Rocha (PP) – Marcos Papa (Rede) – Bertinho Scandiuzi (PSDB)