A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, 1º de junho, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que repassa R$ 17 milhões de subsídio ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia de coronavírus.
A proposta prevê uma parcela de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.
Votação
Doze parlamentares votaram a favor e dez, contra. São favoráveis ao projeto Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (Novo), Bando Veiga (Republicanos), Elizeu Rocha (PP), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Franco Ferro (PRTB), Gláucia Berenice (DEM), Isaac Antunes (PL), Mauricio Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Paulo Modas (PSL) e Renato Zucoloto (PP).
Votaram contra Duda Hidalgo (PT), Igor Oliveira (MDB), Jean Corauci (PSB), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Lincoln Fernandes (PDT), Luis Antonio França (PSB), Marcos Papa (Cidadania), Matheus Moreno (MDB), Ramon Faustino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) e Sérgio Zerbinato (PSB).
Seis emendas aditivas foram aprovadas.
Porém, nenhuma delas altera a essência da proposta e podem ser vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Vários motoristas do transporte coletivo – favoráveis à aprovação – tentaram acompanhar a sessão no plenário do Legislativo, mas foram barrados por causa das medidas restritivas impostas pela pandemia de coronavírus. Atualmente, as sessões são online.
Assim, os motoristas não puderam entrar no plenário Jornalista Orlando Vitaliano e ficaram em frente ao portão principal do Palácio Antônio Machado Sant’Anna até o fim da sessão. No início da semana, os cerca de 600 condutores de ônibus do consórcio entraram em greve por causa do atraso na vacinação contra a covid-19 e pelo não pagamento do vale salarial, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, que deveria ter sido depositado no dia 20 de maio.
Argumentos
No projeto, a prefeitura argumenta que a adoção de medidas para reduzir a circulação de pessoas na cidade tem resultado em queda vertiginosa na demanda por transporte público, ao mesmo tempo em que os custos para prestação desse serviço estão maiores, notadamente em razão dos sucessivos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos desde meados de 2019.
O subsídio foi decidido após análise de um dossiê com as perdas e o custo operacional o transporte coletivo protocolado pelo PróUrbano nas secretarias municipais da Fazenda e da Administração. A prefeitura pagará ao consórcio apenas valores referentes ao custo operacional do serviço que, em virtude da pandemia de covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação das tarifas.
Custo operacional
Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81.
Segundo o projeto, a destinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decreto municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconheceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde ou da situação sanitária específica.
Respaldo
Segundo a prefeitura, as medidas estão respaldadas pela Lei das Licitações (nº 8.666/1993), pois a pandemia gerou danos externos, imprevisíveis no momento da celebração do contrato de concessão, assinado pela prefeitura com o PróUrbano em 28 de maio de 2012. O acordo prevê que quando houver um fato inesperado seja realizada uma suplementação pelo município.
Em contrapartida, o PróUrbano terá de colocar em circulação ônibus suficientes para evitar superlotação. O transporte coletivo de Ribeirão Preto tem 118 linhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem operado com 80% da frota.
Custo operacional durante pandemia de coronavírus
Quilometragem percorrida
20.151.879 quilômetros
Custo por quilômetro rodado
R$ 5,0373
Custo operacional do período
R$ 101.511.060,98
Receita do PróUrbano no período1
R$ 65.651.272,17
Déficit do período
R$ 35.859.787,91
Dados de janeiro 2020 (Antes da pandemia)
Passageiros transportados – 3.840.770
Passageiros pagantes – 2.244.477
Receita no mês – R$ 9.351.721,12
Dados março de 2021 (Ápice da pandemia)
Passageiros transportados c 1.951.225
Passageiros pagantes – 1.191.742
Receita no mês – R$ 4.846.295,12
Fonte: Transerp