O projeto de reformulação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, 20 de agosto, na Câmara de Vereadores, por um placar apertado e sob protesto de funcionários públicos do município. Entre as mudanças estabelecidas pela proposta do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) uma das mais polêmicas é a que permite ao governo municipal a transferência de aposentados e pensionistas – com mais de 65 anos de idade – do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário (leia nesta página).
A outra trata da elevação da alíquota de contribuição, de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e onze contrários. A redação final será votada nesta quinta-feira (22). Os parlamentares aprovaram duas emendas de autoria dos vereadores André Trindade (DEM), líder do governo tucano no Legislativo, que isenta a Câmara de arcar com os benefícios de aposentados e pensionistas da Casa de Leis em caso de déficit do IPM, e outra de Marcos Papa (Rede), que altera o prazo, de quatro para dois anos, para avaliação dos valores transferidos da Dívida Ativa ao IPM.
Para viabilizar a transferência dos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos para o Fundo Previdenciário, a prefeitura pretende fechar parceria com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA/RP) da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo é elaborar uma reengenharia financeira que resulte na transferência de forma gradual e que, segundo o governo, não cause problemas financeiros futuros nem para o instituto, nem para os aposentados.
Já para lastrear este processo de transferência, a prefeitura propôs a criação de um Fundo Imobiliário vinculado ao IPM, a destinação dos recursos da dívida ativa futura como receita para o instituto e o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para os funcionários públicos e de 22% para 28% para o empregador.
O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo devedor será destinado para o Fundo Previdenciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos. Vale lembrar que é incluído na dívida ativa todo débito existente com a prefeitura que mude de exercício fiscal, isto é de um ano para o outro.
No dia 6, Duarte Nogueira afirmou que se a reestruturação do IPM não sair do papel em médio prazo, o déficit do órgão previdenciário vai inviabilizar até o pagamento dos 5.875 aposentados e pensionistas e dos próprios 9.204 servidores municipais da ativa. O tucano participou de reunião no Palácio Rio Branco com vários vereadores, secretários e a superintendente do instituto, Maria Regina Ricardo.
O chefe do Executivo ressaltou que, em 2018, o valor gasto pelo instituto para o pagamento de aposentadorias e pensões ficou próximo de R$ 200 milhões. Para este ano, a previsão é que o repasse chegue a R$ 550 milhões para uma receita de contribuições da prefeitura e dos servidores de R$ 200 milhões. Deste total, R$ 350 milhões serão obrigatoriamente repassados pela administração municipal para cobrir o déficit nestes pagamentos.
Para o ano que vem, o Palácio Rio Branco estima que o valor gasto pelo IPM será de R$ 585 milhões. A folha total de benefícios do instituto em junho foi de R$ 39.664.947,50. Já a folha de pagamento dos servidores da ativa é de cerca de 63 milhões. O déficit saltou de R$ 120 milhões em 2017 para R$ 240 milhões em 2018 e, neste ano, será de R$ 350 milhões.
Problemas no futuro
Marinho Sampaio (MDB) disse que o projeto não tem parecer da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia. Segundo ele, isso poderá gerar penalidade para o município futuramente. O vereador ligou na secretaria revela que esta informação foi passada pelos funcionários da pasta. O emedebista, Luciano Mega (PDT) e Jean Corauci (PDT) pediram adiamento da votação por dez sessões, mas a solicitação foi rejeitada por 15 votos a 12.