A coordenadora da Comissão de Diversidade Sexual da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto (OAB-RP), Letícia Duarte Hernandez, acompanhou a sessão desta quinta-feira, 28 de setembro, em que a Câmara aprovou, em definitivo, por 21 votos favoráveis e quatro contrários, o polêmico projeto que barra as aulas de educação sexual nas escolas públicas da cidade sob o argumento de que parte do material didático contém “pornografia infantil”.
A representante da OAB-RP afirma que a iniciativa da vereadora evangélica Gláucia Berenice (PSDB) é “claramente inconstitucional. A Câmara está assumindo uma competência que não lhe cabe. Legislar sobre educação é atribuição exclusiva da União”, diz. Letícia Duarte sequer se preocupou em falar com os parlamentares. Segundo ela, se o projeto for sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a Ordem dos Advogados e outras entidades ingressarão na Justiça para derrubar a lei, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em primeira votação, na terça-feira (26), o projeto foi aprovado por 22 votos a favor e três contra, e voltou ao plenário ontem por causa de uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A cidade de Paranaguá, no Paraná, aprovou lei semelhante que motivou uma Adin. A ação acabou no STF e os ministros a julgaram inconstitucional”, explica Letícia Duarte.
Fábio de Jesus, presidente da ONG Arco-Íris, de defesa da comunidade LGBT, acrescenta que dois municípios paulistas (Matão e Jundiaí) também aprovaram leis semelhantes, depois derrubadas pela Justiça. Alexandre Pastova, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), que também esteve na sessão, disse que a entidade também vai recorrer se a lei for sancionada.
“Além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), o projeto, que trata de tema relacionado à educação, teria de passar antes pelo Conselho Municipal de Educação, o que não aconteceu”, explica Pastova. Apesar de todos os indícios de que o projeto é de fato inconstitucional, a proposta passou. Votaram contra Jorge Parada (PT), Luciano Mega (PDT), Adauto Marmita (PR) e Marcos Papa (Rede). Parada foi à tribuna, como na última terça-feira, para alertar os colegas, mas não adiantou.
“O projeto é flagrantemente inconstitucional. Não é prerrogativa da Câmara legislar sobre educação. Não teve audiência pública, não houve discussão com os professores e com a Secretaria Municipal da Educação. O projeto é retrógrado, medieval, e se o aprovarmos vamos gerar mais uma Adin”, alertou o petista, sem sucesso.
Apesar de ter conhecimento sobre a decisão do STF, Isaac Antunes (PR), presidente da CCJ, foi à tribuna e disse que “o projeto mesmo é legal e constitucional”. Os defensores da proposta se autoproclamaram guardiões da família brasileira, da moral e dos bons costumes. Tudo faz parte da democracia e a decisão agora está nas mãos do prefeito Duarte Nogueira – a Secretaria Municipal da Educação diz que vai aguardar a publicação do texto para se manifestar.
Glaucia Berenice levou ao plenário uma claque com cerca de 20 pessoas ligadas à Comunidade Cristã de Ribeirão Preto, igreja da qual é frequentadora. Liderados pelo marido da parlamentar, os evangélicos chegaram a ofender Marcos Papa (Rede), que mudou o voto em relação à terça-feira.
O projeto, que na prática impede a educação sexual nas escolas ao exigir que professores consultem os pais dos alunos quando quiserem abordar temas ligados à sexualidade, nasceu a partir do desejo do movimento evangélico de impedir que o Ministério da Educação (MEC) inclua na proposta pedagógica temas relacionados ao assunto.
De acordo com os críticos, o projeto é radical, violento, antidemocrático, fundamentalista e retrógrado. É defendido por adeptos do criacionismo –não aceitam a Teoria da Evolução de Darwin. Ou seja, não respeitam a ciência. Na semana que vem a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-RP, o Conselho Regional de Psicologia e outras instituições e entidades vão divulgar carta aberta explicando a inconstitucionalidade da iniciativa e alertando para que o prefeito Duarte Nogueira não sancione o projeto.