A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 21 de novembro, o projeto de lei nº 245/17, encaminhado pela prefeitura de Ribeirão Preto, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. Acatando a recomendação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, os parlamentares aprovaram a proposta e a maioria das emendas apresentadas.
O projeto do PPA foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em agosto. Em setembro, a Câmara realizou duas audiências públicas (nos dias 18 e 27), em que surgiu uma série de sugestões de munícipes que acabaram contempladas por meio de emendas. Foram apresentadas no total 227, sendo 208 dos gabinetes dos vereadores e 19 das comissões permanentes – Justiça e Redação, Saúde, Educação, Segurança etc..
O projeto teve ainda pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Já a Comissão Permanente de Transparência (CPT) emitiu parecer favorável, porém com ressalvas. O parecer da Comissão de Finanças, assinado por Marcos Papa (Rede Sustentabilidade, presidente), Gláucia Berenice (PSDB), Igor Oliveira (PMDB), Jean Corauci (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM) recomendaram a aprovação do projeto e de todas as emendas, à exceção das de número 45, 93 e 105, por já estarem contempladas no projeto de lei e por falha técnica.
Como o projeto do PPA precisa passar por duas votações, ele deverá voltar ao plenário na sessão desta quinta-feira (23) ou da próxima terça-feira (28). Formulado pelas secretarias municipais da Casa Civil, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Administração, com a colaboração de todos os órgãos da prefeitura de Ribeirão Preto, o PPA foi debatido em reuniões intersetoriais, com envolvimento das diversas áreas que compõem o poder público municipal.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Os principais objetivos do PPA são definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados; organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo; possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do plano; e explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo, além de dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.