Depois de ser barrado duas vezes pelas Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e Redação, Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 25 de outubro, projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor máximo de R$ 4,55 milhões, para a aquisição de bens e serviços com o objetivo de implantar o Programa Ribeirão Segura.
O projeto do Executivo chegou a ser incluído na pauta de votações em duas sessões, mas ficou sem parecer das comissões porque faltavam documentos sobre qual a taxa de juros e o número de parcelas do financiamento, segundo relatório de Marinho Sampaio (MDB). Para autorizar o financiamento, o Legislativo aprovou, por unanimidade – 25 votos a favor, Gláucia Berenice (PSDB) não compareceu e o presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), só vota se houver empate –, emenda do relator que institui a nota de empenho como requisito técnico com o objetivo de, segundo ele, dar maior transparência na apresentação da prestação de contas dos recursos.
Para o pagamento do empréstimo pelo Executivo, o projeto autoriza a instituição financeira a “debitar na conta corrente de titularidade do município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento e final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”. Agora a proposta segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode acatar ou vetar a emenda de Sampaio.
Utilização dos recursos
Segundo o projeto, parte dos recursos será utilizada na renovação das viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) e também na compra de câmeras do Sistema Detecta. Por causa da alta quilometragem, a frota está depreciada e com recorrentes problemas mecânicos. A corporação tem atualmente cerca de 250 servidores. Alguns dos 15 veículos da GCM têm mais de 120 mil quilômetros rodados e isso eleva os custos para manutenção – os mais novos são de 2013. No dia 4, Duarte Nogueira disse que a renovação será de 100%.
De acordo com a superintendente Mônica Noccioli, a verba será destinada para a aquisição de veículos para o acompanhamento de áreas de invasão, ronda escolar e para o patrulhamento preventivo em comunidades, parques, praças e locais turísticos do município. Com o financiamento do Banco do Brasil Também será possível a implantação de 50 câmeras do Sistema Detecta para o monitoramento de veículos, por meio da leitura automática de placas, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão.
A parceria entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Polícia Militar para implantação do programa prevê a instalação de 50 aparelhos fixos OCR (Optical Character Recognition – Reconhecimento Óptico de Caracteres), usados para identificação de placas de veículos Os novos equipamentos vão se juntar com os 24 pontos do projeto Olhos de Águia, que funcionam na região central de Ribeirão Preto, somando 74 posições de monitoramento na cidade. As câmeras residenciais e comercias que tiverem a tecnologia adequada também podem ser interligadas ao Detecta futuramente.
“Conseguimos, junto ao Banco do Brasil, uma linha de financiamento específico para a área de segurança pública, no valor de R$ 3 milhões. Com esses recursos, estamos triplicando o número de câmeras de monitoramento e vigilância de Ribeirão Preto. Temos mais um shopping da cidade ofertando dez câmeras, somando 60 câmeras do Detecta, além das outras que serão usadas”, afirma Duarte Nogueira.
Os equipamentos, com capacidade de reconhecimento automático de placas de veículos, permitirão identificar restrições de trânsito e emitir alertas durante uma fiscalização. Isso possibilitará ações imediatas, como apreensão do veículo ou rendição dos passageiros. Parte dos novos aparelhos será instalada no Anel Viário Sul (Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP- 322), Anel Viário Norte (Rodovia Alexandre Balo, SP-328) e na Rodovia Anhanguera (SP-330). Nogueira diz que pretende instalar 500 câmeras de monitoramento na cidade até o final de seu mandato, em 2020.