A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta terça-feira, 16 de novembro, em primeira discussão, por 16 votos a favor e quatro contra, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA 2022/2025), que traz as metas da administração municipal para os próximos quatro anos e prevê receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio.
Foram apresentadas 152 emendas, sendo 46 de Maurício Gasparini (PSDB), 35 de Gláucia Berenice (DEM), 16 de Igor Oliveira (MDB), dez de Sérgio Zerbinato (PSB), sete de Ramon Faustino (PSOL, Coletivo Ramon Todas as Vozes), cinco de Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e mais cinco de Duda Hidalgo (PT).
Os vereadores Paulo Modas (PSL) e André Rodini (Novo) apresentaram duas emendas cada e Alessandro Maraca (MDB), José Donizeti Ferro, o “Franco Ferro” (PRTB), e Marcos Papa (Cidadania), elaboraram uma sugestão cada. Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária apresentou quatro emendas e a de Transparência Pública, uma proposta.
Outras 16 entraram durante a sessão. Votaram contra o PPA Duda Hidalgo, Judeti Zilli, Lincoln Fernandes (PDT) e Ramon Faustino. Luis Antonio França (PSB) está de licença médica e o presidente do Legislativo, Alessandro Maraca, não precisa votar – só é obrigado a fazê-lo em caso de empate.
O texto final do Plano Plurianual será votado na próxima terça-feira, 23 de novembro, em sessão ordinária, a partir das 18 horas, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, o prédio principal do Legislativo.
O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano. No calhamaço de informações consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas.
O Plano Plurianual foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara, Alessandro Maraca, em 31 de agosto, pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar. A receita para 2022 é estimada em R$ 3.618.498.457, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para este ano, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais.
Segundo o PPA de 2022, do valor total, R$ 2.678.265.109 são da administração direta (74%) e R$ R$ 940.233.348, da indireta (26%). Em 2023 deve chegar a R$ 3.736.889.923,66. Significa R$ 118.391.466,66 a mais do que no período anterior, alta de 3,3%. São R$ 2.774.602.832,73 da administração direta (74,2%) e mais e R$ 962.287.090,93 da indireta (25,8%).
Para 2024, a receita é estimada em R$ 3.848.554.790,11. O valor representa um acréscimo de R$ 111.664.866,45 em relação ao anterior, alta de 3%. São R$ 2.864.777.528,05 para a administração direta (74,4%) e R$ 983.777.262,06 para a indireta (25,6%).
Por fim, em 2025, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a indireta (25,4%).
A Secretaria Municipal da Fazenda pretende arrecadar R$ 4.654.538.838,56 em impostos, taxas e contribuições de melhorias durante os próximos quatro anos, média de R$ 1.163.634.709,64 a cada exercício. Com impostos taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581 somente em 2022, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a prefeitura, o PPA 2022/2025 foi desenvolvido a partir dos princípios de sustentabilidade, eficiência, transparência e equidade. Tem como prioridade as áreas de mobilidade, segurança, meio ambiente, modernização administrativa, geração de emprego e renda, políticas sociais e zeladoria urbana.
Raio-X do Plano Plurianual de RP
– Estimativa das receitas orçamentárias (2022/2025)
R$ 15.171.383.448,02
– Estimativa por tipo de receita
– Impostos, taxas e contribuições de melhorias
R$ 4.654.538.838,56
– Contribuições
R$ 933.158.925,60
– Receita patrimonial
R$ 146.735.221,79
– Receita de serviços
R$ 1.248.096.590,49
– Transferências correntes
R$ 5.030.880.969,97
– Outras Receitas correntes
R$ 625.929.272,81
– Operações de crédito
R$ 842.072.504,56
– Alienação de bens
R$ 171.499.171,00
– Transferências de capital
R$ 41.404.681,07
– Outras Receitas de capital
R$ 42.080.472,17
– Contribuições – intra-orçamentárias
R$ 1.268.907.800,00
– Receita de serviços – intra-orcamentárias
R$ 146.089.000,00
– Outras Receitas correntes – intra-orçamentárias
R$ 3.574.000,00
Amortização de empréstimos – intra-orçamentárias
R$ 16.416.000,00
– Estimativa de receita por ano
Ano de 2022
Administração direta – R$ 2.678.265.109
Administração indireta – R$ 940.233.348
Total: R$ 3.618.498.457
Ano de 2023
Administração direta – R$ 2.774.602.832,73
Administração indireta – R$ 962.287.090,93
Total: R$ 3.736.889.923,66
Ano de 2024
Administração direta – R$ 2.864.777.528,05
Administração indireta – R$ 983.777.262,06
Total: R$ 3.848.554.790,11
Ano de 2025
Administração direta – R$ 2.957.882.797,69
Administração indireta – R$ 1.009.557.479,56
Total: R$ 3.967.440.277,25