A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 10 de dezembro, em sessão extraordinária e em primeira discussão, o projeto número 138/2024 da prefeitura de Ribeirão Preto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A redação final será votada nesta quinta-feira (12), às 17 horas.
A peça recebeu 47 emendas parlamentares no valor total de R$ 435.491.000, quase 8,50% do valor total do Orçamento Municipal do ano que vem, estimado em R$ 5.158.000.000, segundo a Secretaria da Fazenda. Trinta e nove foram aprovadas e oito, rejeitadas.
Centro Administrativo – Já a emenda supressiva apresentada por Duda Hidalgo virou aditiva. A petista pretendia eliminar do Orçamento Municipal de tudo o que diz respeito – inclusive recursos – para o início das obras do novo centro administrativo. Suprime da LOA R$ 32.490.000 reservados pelo gestão Duarte Nogueira (PSDB) para 2025.
O governo garante ter R$ 113 milhões disponíveis e mais R$ 60 milhões em financiamento. A obra é a mais vultosa da história da cidade e custará R$ 173.497.592,89. Será feita pela empresa H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP). O prefeito emitiu a ordem de serviço para início das obras em 25 de novembro.
A empresa terá 36 meses (três anos) para concluir a obra a partir da emissão de ordem de serviço. Por se tratar de uma emenda supressiva, a única maneira de o prefeito Duarte Nogueira vetá-la seria rejeitando todo o Orçamento Municipal do próximo ano. Neste caso, o prefeito eleito Ricardo Silva (P) iniciaria o mandato com os recursos da prefeitura travados, sem poder “mexer no dinheiro”.
Para evitar essa situação, os vereadores da base de sustentação do futuro governo decidiram mudar a emenda para aditiva. Neste caso, a legislação permite que Duarte Nogueira possa vetar apenas o artigo que tira os recursos para a construção do centro administrativo.
O projeto tem que ser devolvido ao Executivo até 15 de dezembro para ser sancionado pelo prefeito, com prazo final no dia 31 do mesmo mês. No próximo ano a prefeitura de Ribeirão Preto prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta.
Valor recorde – Depois de ultrapassar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para este ano. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.
Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%. Já a administração indireta, que inclui as autarquias e fundações municipais, Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para este ano, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%.
A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para o ano que vem, enquanto a indireta receberá 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056.
Neste ano os repasses foram de R$ 790.024.898 e R$ 748.540.000. No próximo período os aumentos serão de 30,64% (acréscimo de R$ 242.064.102) e 17,50% (aporte de R$ 131.031.056). Neste ano, a LOA recebeu 30 emendas feitas por dez parlamentares e todas foram vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira. A peça prevê repasse de R$ 93.989.388 para a Câmara.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340
Números disponíveis do Orçamento de 2025
Receita total prevista
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Para 2025: R$ 5.158.000.000
Aumento: 5,98%
Emendas: 39
Valor: R$ 435.491.000
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Receita da administração direta (2025)
R$ 4.409.073.754 (85,48%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 748.926.246 (14,52%)
Receitas tributárias
Total em 2024: R$ 2.298.281.200
Total em 2025: R$ 2.305.228.540
Aumento: 0,30%
IPTU: R$ 541.720.279 (+23%)
ISSQN: R$ 581.213.040 (+25%)
ITBI: R$ 158.090.423 (+7%)
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto