Sem contabilizar os votos, deputados aprovaram de forma simbólica o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta precisa ainda passar pelo Senado. O texto aprovado foi o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Houve um acordo entre todas as lideranças para aceitação do relatório.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
O relator incluiu no texto a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a execução do orçamento durante a crise. “É uma comissão do Congresso Nacional para acompanhar a execução do orçamento durante o período de calamidade. Vamos acompanhar de perto a utilização desse recurso”, disse o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).
O colegiado será composto por seis deputados e seis senadores. A comissão realizará reuniões mensais com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária. Além disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares deverá realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relatórios sobre a situação das ações para o combate ao avanço do coronavírus.
O governo terá obrigação de publicar esses relatórios. “Nós não demos um cheque em branco ao governo, demos um crédito sem limite”, disse Silva. Em uma complementação de voto, o relator delimitou ainda que o estado de calamidade é exclusivamente para o combate ao coronavírus, sem possibilidades de abrir para a decretação de estado de defesa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo vai lançar um novo benefício assistencial para trabalhadores informais em meio à pandemia de covid-19. Segundo ele, serão liberados R$ 15 bilhões aos trabalhadores informais durante três meses. O governo vai permitir que o pedido seja feito de forma virtual.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, defendeu o programa antidesemprego do governo, que permite a redução de até 50% do salário dos trabalhadores, associado à diminuição da jornada de trabalho. “A ideia é proporcionar a manutenção do emprego”, afirmou, em resposta à pergunta de jornalistas que questionaram como as pessoas vão sobreviver com metade da renda.
“Muito mais grave seria perder o emprego e não ter salário”, acrescentou. Bianco disse ainda que o pagamento da hora trabalhada não poderá ser reduzido. Questionado sobre a possibilidade de diferimento dos pagamentos da contribuição previdenciária pelas empresas, Bianco disse que, “por ora”, isso só será permitido para o FGTS e o Simples Nacional. Bianco reconheceu, porém, que esse é um pedido que tem sido feito por vários setores.