Desde o início do estado de calamidade pública decretado pela prefeitura de Ribeirão Preto, no dia 23 de março, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os vereadores da cidade decidiram investir no tema. Em menos de um mês e em oito sessões legislativas ordinárias on-line criaram e aprovaram vinte e um projetos de leis concedendo algum tipo de beneficio ou obrigando ações em relação à doença.
O número surpreende e dá uma media de quase três projetos (2,6) aprovados por sessão. O vereador que mais apresentou propostas foi Alessandro Maraca (MDB) com três proposituras. Em segundo lugar ficaram Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Igor Oliveira (MDB), Jorge Parada (PT), Lincoln Fernandes (PDT), Rodrigo Simões (PSDB) Paulo Modas (PSL) com dois projetos cada um.
Já Eliseu Rocha (PP), Jean Corauci (PSB) Luciano Mega (PDT), Orlando Pesoti (PDT) e Renato Zucoloto (PP) apresentaram uma proposta cada um. A Mesa Diretora da Câmara também apresentou e conseguiu aprovar um Projeto de Resolução que reestruturou o funcionamento do Legislativo durante a pandemia. A medida, entre outras coisas, proibiu a presença da população no local, colocou servidores do grupo de risco para trabalhar home-office e criou as sessões on-line, entre outras medidas.
Nos projetos aprovados tem de tudo. Desde a obrigatoriedade do uso de máscara pelos motoristas de ônibus e aplicativos, isenção de ISS para alguns setores, a suspensão do recolhimento de impostos municipais e de taxas para pessoas jurídicas até obrigatoriedade de colocação de placas de acrílico nos caixa de supermercados.
A aprovação dos projetos, entretanto, não significa na prática que elas serão implementadas. A sanção ou o veto de cada um deles dependerá do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para quem elas foram e serão envidadas.
Recentemente Nogueira afirmou que não é possível isentar o pagamento dos tributos municipais. Até porque, o município precisa de recurso para continuar os serviços e ações públicas que lhe são pertinentes. Com a crise econômica causada pelo coronavírus a prefeitura prevê uma queda de 20,9% na arrecadação de impostos deste ano.
Isso significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar quase onze folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês.
Enviada no final do ano passado para o Legislativo e aprovada pelos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para este ano.
Nogueira ressaltou, porém, que dependendo da intensidade e do reflexo do coronavírus na economia da cidade, a administração poderia lançar, no futuro, um programa de refinanciamento de débitos fiscais com o município, um Refis.
O que os vereadores aprovaram
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020
O que é – Estabelece a suspensão do recolhimento de impostos municipais, taxas e contribuição de custeio de iluminação pública pelas pessoas jurídicas.
Autor: Lincoln Fernandes
PROJETO DE LEI Nº 42/2020
O que é – Proíbe a prefeitura municipal e suas autarquias a inscreverem no cartório de protestos e serviços de proteção ao crédito (SPC ou similar), os munícipes inadimplentes durante o período que o município estiver em estado de emergência.
Autor: Rodrigo Simões
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020
O que é – Concede benefício tributário no Imposto Predial e Territorial Urbano com base no decreto municipal que declarou estado de calamidade pública.
Autor: Jean Corauci
PROJETO DE LEI Nº 44/2020
O que é – Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Daerp, como a suspensão da cobrança do consumo da tarifa de água e esgoto durante a vigência do estado de emergência ou calamidade pública.
Autor: Paulo Modas
PROJETO DE LEI 46/2020
O que é – Prorroga por 90 dias os prazos de processos e recursos administrativos no âmbito da administração direta e indireta.
Autor: Alessandro Maraca
PROJETO DE LEI Nº 45/2020
O que é – Estabelece a obrigatoriedade dos bancos e correspondentes bancários providenciarem limpeza nos terminais e equipamentos durante a pandemia da covid-9.
Autor: Jorge Parada
PROJETO DE LEI Nº 50/2020
O que é – Estabelece a transparência, acesso à informação e medidas de divulgação dos atos administrativos e dos gastos realizados pelo poder executivo para o combate ao novo coronavírus.
Autor: Lincoln Fernandes
PROJETO DE LEI Nº 51/2020
O que é – Estabelece a obrigatoriedade da distribuição de cesta básica de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal durante a pandemia de covid-19, conforme especifica.
Autor: Jorge Parada
PROJETO DE LEI Nº 52/2020
O que é – Autoriza o poder executivo a instituir como política pública, o programa emergencial de combate à covid-19.
Autor: Luciano Mega
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020
O que é – Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso x, do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Autor: Paulo Modas
PROJETO DE LEI Nº 54/2020
O que é – Institui a política municipal de sanitização em Ribeirão Preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Autor: Orlando Pesoti
PROJETO DE LEI Nº 58/2020
O que é – Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizar agendamento para atendimento a idosos, gestante e deficientes físicos durante o período de pandemia de covid-19 (coronavírus) e dá outras providências.
Autor: Igor Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 59/2020
O que é – Cria central de recebimento de denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas para evitar o aumento da disseminação da doença covid-19.
Autor: Bertinho Scandiuzzi
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020
O que é – Concede isenção ISS para prestadores que realizarem serviços para implementar estruturas para atendimento dos pacientes com covid-19.
Autor: Renato Zucoloto
PROJETO DE LEI Nº 53/2020
O que é – Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos motoristas de táxi, transporte por aplicativo, coletivo e fiscais do transporte coletivo, durante o período do estado de calamidade pública.
Autor: Eliseu Rocha
PROJETO DE LEI Nº 57/2020
O que é – Estabelece a disponibilização de álcool em gel em elevadores de prédios comerciais e residenciais de Ribeirão Preto.
Autor: Igor Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 61/2020
O que é – Dispõe sobre o funcionamento excepcional dos escritórios de contabilidade durante o período que o município de Ribeirão Preto estiver em estado de calamidade pública.
Autor: Rodrigo Simões
Projeto de Lei nº 62/2020
O que é – Dispõe sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual às instituições de longa permanência de idosos de Ribeirão Preto, conforme especifica.
Autor: Alessandro Maraca
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020
O que é – Isenta do ISS serviços odontológicos durante a pandemia do coronavírus.
Autor: Bertinho Scandiuzzi
PROJETO DE LEI Nº 63/20
O que é: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária em caixas de hipermercados, supermercados e atacadistas.
Autor: Alessandro Maraca