A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores anunciou na segunda-feira, 21 de outubro, que vai diminuir a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), do percentual de 4,5% previsto na Constituição, haverá uma redução para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura no próximo ano, de R$ 77 milhões, vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.
A redução, segundo o pedetista, é uma forma de contribuir com a cidade na economia de recursos públicos. O contingenciamento é uma atribuição da presidência do Legislativo e é feita anualmente. Isso significa que todos os anos a prefeitura estabelece o valor que será repassado no exercício seguinte considerando os 4,5% previsto pela Constituição Federal.
Caso deseje receber um percentual menor, quando da aprovação do Orçamento pela Câmara, o presidente encaminha ao Executivo um documento anexo estabelecendo o quanto deseja. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê receita recorde de R$ 3,41 bilhões, está sendo discutido pelos vereadores e tem de ser aprovado e devolvido para a prefeitura até 15 de dezembro.
A proposta está sendo discutida em audiências públicas – a primeira ocorreu na noite de segunda-feira (21). Até o momento, a LOA já recebeu onze emendas: quatro de vereadores e outras sete da população. Todas serão analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo ligadas ao tema – as principais são a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
Neste ano a Câmara já está recebendo percentual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente Igor Oliveira (MDB) também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado deverá ser de apenas R$ 64 milhões, R$ 6 milhões a menos.
Devolução de recursos
Neste ano, a Câmara de Vereadores já repassou para a prefeitura de Ribeirão Preto R$ 9,2 milhões para colaborar no pagamento da folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários, com valor aproximadao de R$ 39,66 milhões por mês.
A primeira devolução aconteceu em agosto, no valor de R$ 6,2 milhões. Já a segunda foi no começo de outubro e totalizou R$ 3 milhões. Segundo o presidente do Legislativo, a economia dos vereadores no uso do orçamento da Câmara proporcionou a cooperação. “Sabemos que esse recurso não é suficiente para a solução total do problema, mas ameniza para parte dos aposentados da Prefeitura”, afirma Lincoln Fernandes.
A Câmara estima que outros R$ 4 milhões devem ser devolvidos até o final de dezembro. Em comunicado recente enviado ao Tribuna, o Leguislativo informa que “a Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primeiros três anos da atual legislatura”.