A Câmara de Ribeirão Preto recebeu, oficialmente, na última quinta-feira, 1º de junho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o parecer sobre a prestação de contas do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) referente ao exercício de 2019.
Agora, o relatório da corte será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, que emitirá seu parecer. Depois, o documento será transformado em decreto legislativo e enviado para votação em plenário.
O prazo para votação é de 180 dias contados a partir da entrada do documento no Legislativo, ou seja, 1º de dezembro. Em novembro de 2021 o TCE já havia emitido parecer favorável às contas de 2019 do atual prefeito de Ribeirão Preto.
Mesmo assim, na época, fez um alerta sobre a dívida da prefeitura com o extinto Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), atualmente transformado em secretaria municipal (Saerp). O valor chegava a R$ 17,8 milhões e a administração não havia explicado como pretendia saná-la.
Em 6 de abril, a Câmara de Ribeirão Preto, seguindo parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, aprovou as contas de Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2020. Os vereadores já haviam aprovado relatório da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
O decreto legislativo foi votado em plenário. Foram 18 votos a favor e apenas quatro contra, de Duda Hidalgo (PT), Perla Müller (PT), Luis França (PSB) e Ramon Faustino (PSOL). O voto favorável de André Trindade (União Brasil) não foi computado.
Para ser aprovado, eram necessários 15 votos – maioria qualificada, dois terços do total de 22 do Legislativo de Ribeirão Preto. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado havia aprovado, em 23 de agosto do ano passado, as contas do prefeito Duarte Nogueira de 2020, último ano de sua primeira gestão frente à prefeitura de Ribeirão Preto – assumiu o comando da cidade em janeiro de 2017.
No dia 22 de novembro, o TCE enviou o relatório para a Câmara de Ribeirão Preto. O parecer era favorável à aprovação, mas com ressalva sobre a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas municipais. O problema já foi resolvido.
Em 23 de julho, o prefeito Duarte Nogueira e o secretário municipal de Educação, Felipe Elias Miguel, anunciaram que todas as 110 escolas da rede de ensino de Ribeirão Preto e as 28 conveniadas já contam com o alvará da corporação. No total, são 138 unidades escolares.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que certifica se a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico, segundo a corporação.
Outras contas
O Tribunal de Contas do Estado também já havia emitido parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas que já foram contornadas pela prefeitura.
O TCE e a Câmara de Vereadores já haviam aprovado, por unanimidade, as contas de 2017. Mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos e ocorreu em agosto de 2020, depois de o Legislativo rejeitar os balanços da ex-prefeita Dárcy Vera referentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco.
Dárcy Vera
Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.