A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto definiu as datas das duas audiências públicas para discutir o projeto de lei número 138/2024, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A convocação das reuniões com a sociedade civil foi publicada o Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 21 de outubro.
As reuniões serão nos dias 30 de outubro (quarta-feira) e 11 de novembro (segunda-feira), às 18h30, abertas a população e as entidades da sociedade civil, que também poderão fazer sugestões – apresentar emendas – sobre como gostariam que fosse feita a destinação dos recursos da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano. Os encontros serão presenciais e online.
No caso do online, o interessado deverá formalizar sua inscrição com até três horas de antecedência do início da audiência pública, preferencialmente, por intermédio do Protocolo-Geral da Câmara. O interessado ou entidade deverá se identificar e, no caso de organização legalmente constituída, indicar quem a representará e quem participará da audiência pública.
As audiências também serão transmitidas pelas redes sociais (Facebook e Youtube). Os participantes também poderão encaminhar sugestões pelas mídias sociais ou pelo e-mail [email protected]. As presenciais serão no plenário da Câmara, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
Após os encontros as sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e pela de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se preencherem os requisitos legais serão incluídas no projeto de lei que precisa ser votado pelos vereadores em dois turnos em sessões extraordinárias.
O projeto tem que ser votado em duas sessões extraordinárias e devolvido ao Executivo até o dia 15 de dezembro para ser sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Para valer para o próximo exercício fiscal, tem de ser sancionado ainda em 2024, até o dia 31 de dezembro. Até está terça-feira (22), o projeto havia recebido duas emendas.
Ambas são do vereador Alessandro Maraca (MDB). Uma prevê subvenção social para instituições sociais privadas sem fins lucrativos no valor de R$ 2.220.300. A outra propõe o aporte de R$ 17.118.849,10 para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os parlamentares podem apresentar emendas a LOA até o dia 31 de outubro.
Depois de ultrapassar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária, a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para este ano. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,98%.
A administração indireta ganhou aporte de R$ 3.000.000 em relação à peça divulgada em setembro. A taxa de crescimento será menor que a registrada na passagem de 2023 para este ano, de 12,92% – saltou de R$ 4.309.988.134 para R$ 4.866.888.000, acréscimo de R$ 556.899.866 a mais, crescimento de 12,92%. Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%.
Já a administração indireta, que inclui as autarquias e fundações municipais, Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para este ano, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%.
A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para o na que vem, enquanto a indireta receberá 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056.
Neste ano. os repasses foram de R$ 790.024.898 e R$ 748.540.000. No próximo período os aumentos serão de 30,64% (acréscimo de R$ 242.064.102) e 17,50% (aporte de R$ 131.031.056). A LOA de 2024 recebeu 30 emendas feitas por dez parlamentares e todas foram vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira. Dentre as sugestões apresentadas, 26 previam o redirecionamento de R$ 95.530.000 e quatro sugeriam mudanças técnicas sem definição de valores.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.092.308 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% no ano passado. Para 2025, a previsão é de R$ 93.989.388, alta de 6%, segundo a LOA.
Arrecadação pode crescer até 0,30%
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.281.023.742 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.172.870.000 para o atual exercício, aporte de R$ 108.153.742 e alta de 9,22%. São R$ 541.720.279 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, alta de 23%).
Além disso, a previsão é arrecadar mais R$ 581.213.040 com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN, aumento de 25%) e R$ 158.090.423 com Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI, correção de 7%)
Já com repasses dos governos federal e estadual, taxas, receitas, Imposto de Renda, Dívida Ativa, entre outros a projeção é de R$ 1.024.204.798.
Números disponíveis do Orçamento de 2025
Receita total prevista
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Para 2025: R$ 5.158.000.000
Aumento: 5,98%
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Receita da administração direta (2025)
R$ 4.409.073.754 (85,48%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 748.926.246 (14,52%)
Receitas tributárias
Total em 2024: R$ 2.298.281.200
Total em 2025: R$ 2.305.228.540
Aumento: 0,30%
IPTU: R$ 541.720.279 (+23%)
ISSQN: R$ 581.213.040 (+25%)
ITBI: R$ 158.090.423 (+7%)
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto