A prefeitura de Ribeirão Preto pediu à Câmara de Vereadores, aos 45 minutos do segundo tempo, o adiamento, por uma sessão, da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta de Ribeirão Preto para o próximo ano.
O Orçamento Municipal seria levado a plenário, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de dezembro, e a redação final seria votada nesta quinta-feira (9), em sessão extraordinária. O pedido de adiamento foi feito pelo líder do governo no Legislativo, Isaac Antunes (PL).
Agora, a primeira discussão da LOA será em sessão extraordinária marcada para sexta-feira, 10 de dezembro, às 16 horas. O Tribuna apurou que o adiamento foi necessário para que o Executivo promova readequações técnicas e remanejamento orçamentário do projeto.
As informações de bastidores dizem ainda que a prefeitura só conseguiu efetuar essas alterações depois de a Lei Orçamentária ser entregue à Câmara de Vereadores, em 30 de setembro, prazo legal para o envio da proposta ao Legislativo. A decisão foi acordada em reunião com a base aliada do governo.
O Orçamento Municipal recebeu 192 emendas de vereadores, sendo que 84 somam R$ 95.777.600. Outras 108, apesar de proporem ações e investimentos em setores como educação e saúde, não estabelecem quanto de dinheiro a prefeitura deverá dispensar.
Nove sugestões da população foram incluídas na peça pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária após audiências públicas. Apesar de aprovadas no plenário da Câmara, as emendas correm o risco de serem vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Neste ano, por exemplo, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresentadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000, sem indicar a fonte de receita. Apenas três que tratavam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano.
A LOA do ano que vem tem de ser devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até 23 de dezembro, só assim terá validade no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022. A Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262, mas agora pode sofrer alterações.
São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%. Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente.
Com impostos taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581. São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397. A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano.
Isso possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.
Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262,00
Aumento: 5,84%
Receita da administração direta (2022)
R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 930.035.902,00 (24,9%