A Câmara de Ribeirão Preto acatou, na sessão desta quinta-feira, 5 de setembro, os vetos do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a sete das 17 emendas parlamentares incluídas na redação final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A LDO ribeirão-pretana tem previsão de receita recorde.
Onze vereadores votaram para derrubar os vetos e nove para manter. Apenas Paulo Modas (PSD) não participou. Ele está internado no Hospital das Clínicas – Unidade de Emergência (HC-UE) desde segunda-feira (2), quando foi atropelado no Jardim José Sampaio. Apesar do placar, a oposição precisava de maioria absoluta (metade da Câmara mais um voto, doze no total) para anular os vetos.
O Legislativo aprovou a redação final em 11 de julho e a LDO foi sancionada no dia 31. Foram apresentadas 28 emendas, mas, por iniciativa da própria Câmara, onze foram reprovadas. As sete vetadas por Nogueira somam R$ 4.900.000 e, segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, não indicam a fonte de recurso nem corte de despesas para suprir o investimento.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para o ano que vem é de quase R$ 5 bilhões. São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. Entre as obras previstas estão a do novo Centro Administrativo Municipal.
Também prevê verba para combate e prevenção de enchentes, implantação de mais ecopontos e do Parque Rubem Cione, na Zona Oeste, com uma área de 256 mil metros quadrados na antiga Fazenda Baixadão. Em 2009, foi cercado com grades, quando foi anunciada sua transformação em espaço ecológico.
A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano. Os vereadores devem aprovar e devolver o projeto para a prefeitura até o dia 15 de julho.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.
O aporte é de R$ 223.901.196 em relação aos R$ 1.980.661.091 estimados para 2024, aumento de 11,30%. Já a previsão para as transferências correntes dos governos federal e estadual é de R$ 1.541.778.333, queda de 1% e
R$ 14.645.320 a menos que os R$ 1.556.423.653 deste ano.
Neste grupo estão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
IPTU – Entre as principais receitas está a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumentar de R$ 543.400.000 para R$ 598.387.357,
acréscimo de 54.987.357 e alta de 14,73%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve subir 21,9% passando de R$ 500.000.000 para R$ 573.671.125, acréscimo de R$ 73.671.125.
ITBI – Já o repasse referente ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) deverá aumentar de R$ 129.470.000 para R$ 156.039.017, aporte de R$ 26.569.017 e elevação de 20,52%. Já o Imposto de Renda (IR) pode subir 15,95%, de R$ 132.000.000 para R$ 153.055.213, aporte de R$ 21.056.213.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas o quadriênio.
Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Serve de base e é um esboço da Lei Orçamentária Anual, o popular Orçamento Municipal.
Raio-X da LDO de 2025 em RP
– Estimativa da receita orçamentária (2024)
R$ 4.866.898.000
– Estimativa da receita orçamentária (2025)
R$ 4.934.477.341
– Aporte: R$ 67.579.341 e alta de 1,39%
Ano de 2025
Administração direta –
R$ 4.174.536.587 (84,60%)
Administração indireta –
R$ 759.940.754 (15,40%)
– Arrecadação com IPTU
R$ 598.387.357
– Arrecadação com ISSQN
R$ 573.671.125
– Arrecadação com ITBI
R$ 156.039.01
– Arrecadação com IR
R$ 153.055.213
– Arrecadação com IPVA
R$ 281.700.000
– Arrecadação com ICMS
R$ 720.000.000
Receita tributária 2024
– R$ 1.980.661.091
Receita tributária 2025
– R$ 2.204.562.287
Aporte: R$ 223.901.196 e alta de 11,30%