Como já era esperado, o Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto decidiu pelo arquivamento das representações contra os vereadores Isaac Antunes e Adauto Honorato, o “Marmita”, ambos do Partido da República (PR). No final da tarde desta sexta-feira, 16 de março, os conselheiros reuniram-se para a leitura dos relatórios dos dois casos. Os dois parlamentares sempre negaram a prática de atos ilícitos.
A denúncia contra Isaac Antunes, de envolvimento com o esquema criminoso de fraudes judiciais investigado pela Operação Têmis, teve como relator Marinho Sampaio (MDB). Ele destacou que o caso não tem como ser investigado pelo Conselho de Ética por ter ocorrido em 2016, antes, portanto, de Antunes assumir o mandato de vereador, em 1º de janeiro de 2017.
Marinho explica que o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece os princípios e as regras básicas que devem orientar a conduta de quem exerce o mandado de vereador. “Sendo assim, concluo que os fatos relatados ocorreram antes do exercício do mandado parlamentar do vereador Isaac Antunes, razão pela qual o referido conselho está impedido de analisá-lo”, informa.
O fato de o Conselho de Ética não analisar o caso não impede que a investigação prossiga pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral. Antunes nega qualquer envolvimento com a quadrilha investigada pela Polícia Civil. O republicano é investigado por crime eleitoral devido à suspeita de ter prometido “limpar o nome” de inadimplentes para obter votos em 2016 e de ter ajudado um grupo investigado na Operação Têmis, que apura fraudes judiciais de R$ 100 milhões.
Já a denúncia contra Adauto “Marmita” foi relatada por André Trindade (DEM). A representação acusa o republicano de envolvimento com a organização de bailes funk – os populares “pancadões” – que não tinham autorização para serem realizados, nas vésperas do Natal e do réveillon, no Parque Ribeirão Preto.
Apesar de proibidos, chegaram a ser realizados e só foram encerrados após a chegada da Polícia Militar, que entrou em confronto com populares. “Marmita nega” qualquer envolvimento com os bailes. “Eu estava em casa quando me chamaram para tentar evitar a apreensão de geladeiras com cervejas e refrigerantes. Fui procurado apenas por ser vereador, por ser um representante do bairro que todos conhecem, afinal, o Parque Ribeirão é meu principal reduto eleitoral”, diz.
O vereador exibiu aos PM’s recibo de compra das bebidas, na tentativa de evitar a apreensão, mas não conseguiu e ainda foi fotografado com o recibo nas mãos, o que deu origem aos rumores de que era um dos organizadores. Segundo o relatório do vereador André Trindade, a apuração não encontrou provas de participação de Adauto “Marmita” na organização dos bailes proibidos.
Os dois relatórios foram aprovados pelos vereadores que compõem o Conselho de Ética – Otoniel Lima (PRB, presidente), Marinho Sampaio, André Trindade, Maurício Vila Abranches (PTB) e Jorge Parada (PT). Em outubro do ano passado, o vereador Waldyr Vilela (PSD) também teve o processo arquivado pela comissão após ser acusado de ter atuado como falso médico na cidade. Apesar disso, o parlamentar foi afastado do Legislativo, mas continua areceber salário de R$ 13,8 mil por mês.