A Guarda Civil Metropolitana (CGM) de Ribeirão Preto já recebeu mais de 500 denúncias da população sobre estabelecimentos comerciais que estariam descumprindo o decreto municipal do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que declarou estado de calamidade pública na cidade por causa da pandemia do novo coronavírus.
O total de denúncias computado é referente apenas ao primeiro dia da vigência do decreto, na terça-feira, 24 de março – as restrições vão até 26 de abril. A GCM também tem fechado bares, restaurantes, academias, salões de festa, escolas de idiomas, imobiliárias, lojas de roupa e salões de beleza, mas o total de comércio fechado ainda não foi divulgado. Entretanto, 80 estabelecimentos já foram visitados.
Na segunda-feira, 23 de março, a prefeitura de Ribeirão Preto decretou estado de calamidade pública no município, suspendendo o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços não essenciais com o objetivo de evitar a circulação e aglomeração de pessoas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Para assegurar que o decreto seja cumprido, a Guarda Civil Metropolitana está abordando esses estabelecimentos, como casas noturnas, bares, lojas, salões de beleza, entre outros, que não oferecem serviços essenciais e que devem permanecer sem atendimento presencial, ressalvadas as atividades internas, sem prejuízo dos serviços de entrega (delivery) e drive thru.
“É importante salientar que o atendimento em domicílio é permitido em estabelecimentos do ramo de alimentação, mas que o funcionamento de serviço não essencial está vedado”, explica Domingos Fortuna, diretor operacional da GCM.
A suspensão não se aplica aos estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas, clínicas de fisioterapia, clínicas de vacinação, farmácias, lavanderias, serviços de limpeza e hotéis); alimentação (supermercados e congêneres, feiras livres); abastecimento (transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, distribuidores e revendedores de gás, revendedores de material de construção, pet shops e bancas de jornal), segurança (serviços de segurança privada) e comunicação social (meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão).
A desobediência do decreto, caso constatada, implicará em medidas legais cabíveis. De acordo com o artigo 132 do Código Penal, expor a vida ou a saúde de outrem a perigo iminente pode resultar na pena de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. O telefone da GCM para denúncia é o 153, mas a população também pode ligar para o Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) pelo telefone 156.