Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que processos da Operação Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, como caixa dois, associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.
A decisão representa uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal), que vinham defendendo publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das investigações da operação.
O procurador Roberson Henrique Pozzobon chegou a afirmar que a decisão do STF traria um “risco de morte” para a Lava Jato. Já Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, tem afirmado que esse desfecho pode levar à contestação judicial dos processos julgados pela Lava Jato.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente do MPF nacionalmente, minimizou esse risco e disse não ver possibilidade de que a decisão do STF possa anular sentenças ou atos judiciais já adotados na operação.
“Eu não vejo esse risco nesse momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, disse Dodge.
O ministro Celso de Mello, do STF, também descartou prejuízo às investigações por causa da decisão do tribunal. “O resultado desse julgamento não interfere de modo algum nas investigações da polícia judiciária nem do Ministério Público”, disse.
Votaram a favor da atribuição da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.