As aulas no Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Antonio Palocci, localizado no Jardim José Sampaio Júnior, na Zona Oeste da cidade, chegaram a ser retomadas na manhã desta quarta-feira, 8 de maio, mas sem o aval do Ministério Público Estadual e do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que em 10 de abril determinou a interdição da unidade por 15 dias ou até que a Secretaria Municipal da Educação resolvesse os 15 problemas apontados pelo promotor Naul Felca na ação civil.
Os cerca de 800 alunos estão sem aula há um mês. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto informou que “nesta quarta-feira, dia 8, o Judiciário determinou que, além de cumprir a liminar, a pasta (Secretaria da Educação) deve entregar também o laudo técnico e fotográfico que para ser submetido junto ao Ministério Público. Esclarece ainda que, até segunda ordem, por determinação do Judiciário, as aulas do Caic Antonio Palocci estão suspensas”.
O laudo seria entregue ainda ontem ao MPE e ao juiz. “A pasta aguardará a decisão do Judiciário para o retorno dos 800 alunos atendidos pela escola às aulas”, diz o comunicado. Somente depois da apresentação do relatório o local será liberado. O magistrado ainda impôs multa de R$ 10 mil em caso de desobediência da ordem judicial. “O juiz de Direito interditou a escola, e somente ele pode autorizar sua desinterdição”, diz Naul Felca.
A Secretaria Municipal da Educação também garante que vai repor os dias sem aulas para os 734 estudantes. A unidade deveria estar atendendo desde o dia 2, mas a prefeitura de Ribeirão Preto pediu prorrogação por mais dois dias e depois, por causa de alguns ajustes, adiou para ontem o retorno dos 734 alunos. Na terça-feira (7), a prefeitura explicou que “os itens de segurança do Caic Antonio Palocci já foram solucionados”.
Segundo a Educação, “até o momento os painéis e a nova rede de alimentação de energia para os condicionadores de ar já estão prontos”. Na segunda-feira, dia 6, teria início a troca das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED, adequação do painel da bomba de incêndio e parte do para-raios furtado anteriormente.
Segundo a administração, os painéis ficaram prontos no sábado (4) e as aulas seriam retomadas nesta quarta-feira (8) “devido aos ajustes finais relacionados à limpeza e merenda para melhor atender os alunos.” Na ação civil pública, Naul Felca cobra a reforma do Caic ou a transferência dos 734 alunos para instituições da rede municipal na mesma região.
Caso semelhante ocorreu no ano passado, quando o juiz da Infância e da Juventude, Paulo Cesar Gentile, determinou a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste. Cerca de 400 foram transferidos para o Sesi dos Campos Elíseos, na Zona Norte, por “gravíssima situação de risco de incêndio no local” – leia nesta página.
Horas após a interdição do Caic Antonio Palocci, a secretária municipal da Educação, a professora Luciana Andrade Rodrigues, renunciou ao cargo, por enquanto sob a responsabilidade do também secretário de Governo, Alberto José Macedo Filho. A pasta priorizou a reforma do Caic ao invés da transferência. As aulas serão respostas de qualquer maneira para cumprir a meta de 200 dias do ano letivo. A administração está investindo R$ 13,1 milhões em manutenção e obras nas escolas.
Entre os “graves problemas estruturais na parte elétrica detectados na escola”, segundo o promotor Naul Felca, estavam quadros de energia elétrica danificados, fios elétricos desencapados, inexistência de para-raio e sobrecarga em todo sistema de energia causado pelo excesso de equipamentos elétricos instalados no local sem a readequação da rede – 42 aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. Ele diz que vários desses problemas poderiam causar curto-circuito e incêndio.