A prefeitura de Ribeirão Preto decidiu reformar o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Antonio Palocci, localizado no Jardim José Sampaio Júnior, na Zona Norte da cidade. Em 10 de abril, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a interdição da unidade e deu prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal da Educação resolvesse os 15 problemas apontados na ação civil pública proposta pelo promotor Naul Felca, do Ministério Público Estadual (MPE), ou então transferisse os 734 alunos para instituições da rede municipal na mesma região.
Horas após a interdição, a secretária municipal da Educação, a professora Luciana Andrade Rodrigues, renunciou ao cargo, por enquanto sob a responsabilidade do secretário de Governo, Alberto José Macedo Filho. Nesta terça-feira, dia 16, o assistente dele e secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, disse que a pasta priorizou a reforma do Caic. No entanto, em nota enviada à redação do Tribuna, a secretaria explica que trabalha com as duas opções.
“A Secretaria Municipal da Educação informa que a determinação judicial é para que em 15 dias os alunos estejam tendo aula novamente. Isso pode ocorrer na mesma unidade, caso os 15 riscos elencados sejam solucionados, ou, não sendo possível essa solução, eles serão transferidos para outra unidade.” Ou seja, durante este período de duas semanas a equipe da pasta vai trabalhar com a possibilidade de transferência e deve elaborar um plano de remanejamento caso a reforma não seja concluída. As aulas serão repostas de qualquer maneira para cumprir a meta de 200 dias do ano letivo.
Há ainda a possibilidade de tentar derrubar a liminar nos próximos dias, mas essa possibilidade não foi anunciada pela administração. Na decisão do dia 10, o magistrado determinou que a Secretaria Municipal de Educação transfira, no prazo “improrrogável” de 15 dias, os estudantes da unidade para escolas próximas às casas onde residem ou para um prédio adequado para recebê-los. O Caic Antonio Palocci tem 734 alunos com idades entre seis e 14 anos matriculados no ensino fundamental.
O juiz também diz que a interdição terá validade até que as reformas estruturais da rede elétrica do prédio sejam integralmente efetuadas. Caso a decisão seja descumprida, haverá aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra o município. Já em relação ao julgamento do mérito da ação civil pública, Reginaldo Siqueira afirma que, “em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública”, o assunto não poderá ser analisado por aquela vara judicial. Na semana anterior à interdição, o juiz da Infância e da Juventude, Paulo Cesar Gentile, onde inicialmente a ação foi impetrada, se declarou incompetente para analisar o assunto.
Gentile já havia determinado, no ano passado, a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste, e a transferência de 400 alunos para o Sesi dos Campos Elíseos, na Zona Norte, por “gravíssima situação de risco de incêndio no local”. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) vai definir quem é responsável e tem a obrigação de analisar o mérito. As aulas no Caic foram suspensas no dia 12. O pedido de interdição do Caic foi protocolado em 26 de março
Entre os “graves problemas estruturais na parte elétrica detectados na escola”, segundo o promotor Naul Felca, estão quadros de energia elétrica danificados, fios elétricos desencapados, inexistência de para-raio e sobrecarga em todo sistema de energia causado pelo excesso de equipamentos elétricos instalados no local sem a readequação da rede – 42 aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. Ele diz que vários desses problemas podem causar curto-circuito e incêndio.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação disse no dia 12, a reforma no local e em outras escolas deve começar o mais rapidamente possível. Serão investidos R$ 3,7 milhões em adequações elétricas e hidráulicas e mais R$ 9,76 milhões na manutenção geral das unidades, totalizando R$ 13,46 milhões.